O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa nesta quarta-feira (31) da Comissão de Educação da Câmara. A audiência com os parlamentares ainda está em andamento.
Durante a apresentação, o ministro destacou que o país possui 54 mil escolas rurais e que o MEC buscar garantir a conexão para elas. No entanto, ao ser questionado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) sobre o veto presidencial ao projeto de lei que garantia internet gratuita aos estudantes e professores da rede pública, Ribeiro declarou que "está comprometido com os recursos públicos."
O ministro apoia o veto ao projeto de lei por considerar "que não segue os critérios de políticas públicas e não é financeiramente viável." Segundo Ribeiro, para atender a todos os alunos, o MEC precisaria investir R$ 36,6 bilhões "o que é viável."
Para Ribeiro, não basta entregar um tablet nas mãos dos estudantes, na visão dele, o PL não dá "capacitação técnica para o uso desse equipamento". Ele também frisou que o MEC não é contra distribuir os tablets, mas questiona os meios.
O PL de autoria da Câmara dos Deputado foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro. Com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida determinava repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. A fonte de recursos para o programa seria o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Os recursos iriam assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, seriam beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Também seriam beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O texto estabelecia ainda um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte.