PL da 'menstruação sem tabu' assegura os direitos das mulheres

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei 1177/2019, que institui a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de coautoria da deputada Edna Macedo (Republicanos). A proposta é garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, detentas e mulheres em situação de rua e em abrigos.

"A ideia é fazer a divulgação do tema por meio de palestras e cursos em todas as escolas, pois muitas alunas deixam de frequentar as aulas na escola por vergonha ou medo por não saberem que isso é um processo natural do organismo da mulher", explica a deputada Edna Macedo. Muitas deixam de frequentar a escola por não terem acesso aos absorventes.

A deputada explica que além da distribuição de cartilhas e panfletos, "queremos que o poder público distribua gratuitamente absorventes íntimos para adolescentes de 11 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social", explica. "Com foco nas famílias com poucas condições financeiras e que passam por muitas dificuldades, a ideia é que os absorventes higiênicos passem a ser componentes das cestas básicas no estado de São Paulo."

O projeto de lei além de evitar que adolescentes faltem às aulas por falta de absorventes, também foi pensado na mulher que vive em situação de rua, na detenta que está na carceragem sem acesso ao item de higiene pessoal. "O PL pretende também que seja feita a redução da alíquota do imposto que incide sobre a industrialização do produto."

"São propostas que pensam na população de São Paulo, mas em especial naquelas mais necessitadas, que precisam do nosso cuidado e do amparo de leis úteis como esta que quebra o tabu de um tema que é tão íntimo para as mulheres e para que elas se sintam seguras para frequentar diversos lugares, como as escolas", conclui a deputada Edna Macedo.

Em abril, o Nudem (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres), órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresentou uma nota técnica pedindo a aprovação do projeto de lei. O texto segue na Alesp.

Conheça o projeto de Lei

A Política “Menstruação Sem Tabu” consiste no desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.

O PL incentiva palestras e cursos em todas as escolas a partir do ensino fundamental dois que abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, até mesmo para evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão. Além as palestras, o PL prevê a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema “Menstruação Sem Tabu”, voltado a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito.

Realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais.

Incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo.

E a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo governo, por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais: às alunas das escolas, a partir do ensino fundamental dois da rede pública; às adolescentes, em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimentos educacionais de gestão estadual, pela prática de atos infracionais; às detentas, recolhidas nas unidades prisionais femininas do estado; às adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos, em situação de vulnerabilidade; às adolescentes e mulheres em situação de rua e às adolescentes e mulheres em situação familiar de extrema pobreza.

Ainda, a concessão de incentivos fiscais e outras medidas a cargo do governo do

estado, com o objetivo de reduzir o preço dos absorventes higiênicos ao consumidor

final nos estabelecimentos comerciais.

O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo em outubro de 2019 e batizado de “Menstruação Sem Tabu”. O texto foi assinado pelas deputadas Edna Macedo (Republicanos), Janaina Paschoal (PSL), Beth Sahão (PT) e Leci Brandão (PCdoB).