Um projeto de lei que obriga escolas, unidades de saúde, abrigos e presídios a fornecer absorventes a mulheres foi aprovado em segundo turno em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (17). Agora, o texto é enviado para o governador Romeu Zema (Novo), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto é de autoria da deputada Leninha (PT) e estabelece que o item faça parte da cesta básica e dos kits escolares como "componente obrigatório". A distribuição deve ser gratuita nos seguintes locais:
- unidades de ensino fundamental II da Rede Estadual de Educação, para uso das alunas que iniciaram seu ciclo menstrual
- unidades de internação pela prática de atos infracionais, para uso das adolescentes sob regime de semiliberdade ou de internação
- unidades prisionais femininas do Estado, para uso das detentas
- unidades e abrigos de gestão estadual de proteção social, para uso das adolescentes e mulheres acolhidas em situação de vulnerabilidade, das pessoas em situação de rua e em situação familiar de extrema pobreza
Além da gratuidade nesses espaços públicos, o projeto de lei também determina que os absorventes tenham preço reduzido, Nesse caso, o financiamento viria da renúncia fiscal concedida pelo Governo do Estado, seja por isenção ou redução da alíquota de impostos que incidem sobre o produto. O texto, na íntegra, pode ser conferido neste link.
Justificativa
Na justificativa apresentada pela parlamentar para a aprovação do projeto, ele se faz necessário para "fornecer maior apoio às mulheres carentes e evitar constrangimentos e privações durante o período menstrual".
Ainda segundo a deputada, o conceito de "pobreza menstrual" ainda é pouco discutido no país e não recebe o devido apoio dos governos, apesar de levar as mulheres a passarem por "situações constrangedoras" e até "problemas de saúde".
"A realidade nas escolas não é diferente. A cada ano letivo vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola", diz trecho da justificativa apresentada por ela.