Projeto de Lei cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes
A proposta ainda será apreciada em caráter conclusivo pela comissão de Educação da Câmara
Educação|Do R7*
Neste fim de ano, o passe livre para estudantes no transporte público ganhou ainda mais atenção dos políticos. Na cidade de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad anunciou o aumento da passagem de ônibus e a concessão de passe livre para alunos da rede pública do ensino fundamental e médio. Além disso, nesta sexta-feira (26), deputados da Câmara analisaram um Projeto de Lei que prevê a criação de um Fundo Nacional do Passe Livre.
Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional. As iniciativas já existentes funcionam são estaduais ou municipais, tendo características diferentes em cada região.
Pela proposta das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), serão beneficiados estudantes do ensino fundamental, ensino médio, graduação e acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola. O benefício só valerá para deslocamentos nos dias letivos.
O fundo será financiado por recursos do Tesouro Nacional; dos royalties do petróleo; dos rendimentos do Fundo Social; dos recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais; das quotas da União no Salário Educação; e por outros recursos definidos em lei.
Para as autoras do projeto, “trata-se de uma medida importante para apoiar o estudante brasileiro na sua formação educacional e profissional, cujos resultados, mais à frente, serão extremamente compensadores no que concerne ao aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”.
Tramitação
A proposição ainda será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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*Com informações de Agência Câmara
