Regulamentação do ensino domiciliar é defendida no Senado

Em Comissão, a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke, destacou os benefícios da proposta e disse que o receio frente ao homeschooling é normal

Educação|Do R7, com Agência Senado

15/10/2019 - 21h48 (Atualizado em 21/02/2024 - 22h27)

A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) discutiu nesta terça-feira (15) o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da proposta, afirmou que o receio frente à modalidade de ensino é natural, mas garantiu que os avanços do homeschooling, prática legalizada em mais de 60 países, não podem ser descartados.

“Existem famílias que vêm na educação familiar uma oportunidade de amparar melhor a educação de seus filhos”, disse Soraya, que completou: “Tudo o que é novo precisa ser debatido, mas não podemos frear as mudanças por medo de possíveis consequências ruins sem levar em conta o que pode ser favorecido quando se decide pelo novo.”

Entenda o homeschooling, projeto que pode ser aprovado neste ano

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Também presente na discussão, a representante do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ângela Martins, disse que o homeschooling devolve aos pais o controle sobre a educação dos filhos.

“Nós vemos infelizmente uma omissão, uma delegação para a escola de o que seria, em primeiro lugar, uma tarefa familiar. Se lava as mãos e a escola educa. O que nós queremos é essa reflexão da prioridade dos pais na educação dos filhos”, afirmou Ângela.

Conheça prós e contras do homeschooling

O Projeto de Lei da Educação Domiciliar, o chamado Homeschooling, foi apresentado em abril ao Congresso para a regulamentação desse tipo de ensino. Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a PL trata do direito dos pais de ensinarem seus filhos em casa. A PL foi encaminhada para uma Comissão Especial e a decisão ficou para 2020

Quem está de fora acredita que as aulas dentro de casa abrem espaço para a displicência e até certa bagunça. Porém, apesar de não ter a rigidez de uma escola, as famílias que optam pelo ensino domiciliar colocam a disciplina em primeiro lugar

Ler para as crianças é um caminho para aproximar os mais novos das letras e desenvolver a criatividade. O primeiro passo é apresentar livros com figuras grandes e poucas palavras. Para os adolescentes, vale investir em audiolivros. Permita, sugira e estimule o uso de gravador, tabuada, máquina de calcular, recursos da informática e aplicativos

O homeschooling é uma prática comum em muitos países e só no Brasil existem cerca de 7.500 famílias que aderiram a esse formato para educar os filhos

Nunca é demais lembrar que essa prática não é legalizada e no Brasil as crianças devem, obrigatoriamente, estar matriculadas em uma escola a partir dos 4 anos de idade

A decisão de tirar as crianças da escola para o ensino domiciliar gera polêmicas: "As escolas têm gravíssimos problemas do ponto de vista ensino-aprendizagem. Primeiro, que ela uniformiza as crianças, aos mesmo tempo, são obrigadas a ter o mesmo desenvolvimento e focar nos mesmos conteúdos", comenta Edison Prado, especialista em educação familiar

Já especialistas contrários ao homeschooling apontam como ponto desfavorável o prejuízo à socialização de crianças e adolescentes. "A escola é um grande laboratório relacional", diz a pedagoga Fernanda Sobreira.

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O Projeto de Lei da Educação Domiciliar, o chamado Homeschooling, foi apresentado em abril ao Congresso para a regulamentação desse tipo de ensino. Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a PL trata do direito dos pais de ensinarem seus filhos em casa....