Serviço voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares nas faculdades

O tempo dedicado ao trabalho voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares para integralização de currículos em cursos de graduação de ensino superior. A medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/2013, do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

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Pela proposta, o serviço voluntário prestado poderá ser convertido em atividade curricular até o limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para a conclusão da graduação, desde que atenda a três requisitos: guarde afinidade com o curso; seja realizado em concomitância com os estudos; e seja supervisionado pela instituição de ensino. O projeto propõe alteração na Lei nº 9.608/1998, que trata do serviço voluntário.

Na justificação do projeto, o autor lembra a relevância do trabalho voluntário na cultura de outros países e lamenta a sua incipiência na realidade brasileira. A intenção do projeto é justamente mudar essa realidade e incentivar uma cultura do voluntariado.

— No segmento das organizações sociais, muitas entidades cuja atuação demanda apoio de voluntários se ressentem da ausência de incentivos, notadamente do poder público, ao trabalho voluntário, justifica Sérgio Souza.

O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), recomenda a aprovação do projeto. Se aprovado na comissão, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para exame pelo Plenário, já que tramita em caráter terminativo.