Os professores do Estado de São Paulo só devem retornar às aulas presenciais 14 dias após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19. A decisão em caráter liminar foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na segunda-feira (16).
A determinação atende a uma Ação Civil Pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). A entidade afirma que os professores estão sendo convocados pela secretaria estadual da Educação sem que tenham completado o esquema vacinal.
De acordo com os autos, o governo do estado só previa para professores do grupo de risco a volta após 14 dias após o ciclo de imunização. As gestantes também não precisariam voltar. Aos demais, o retorno às atividades presenciais deveria ocorrer em 2 de agosto.
A decisão considerou que a proposta estadual "afronta às recomendações internacionais da OMS para a imunização, que a saber seria a ministração de duas doses com um espaçamento de duas a quatro semanas entre elas, para todos os jovens até 18 anos, além dos artigos das Constituições Federal e Estadual paulista, que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além da legislação infra constitucional que regulamenta a matéria".
Em nota, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) informou que a a decisão está sob análise da Procuradoria Geral do Estado e "orientou as escolas e Diretorias de Ensino que cumpram a decisão liminar". A Seduc salientou ainda que "51% dos servidores da educação da rede estadual já receberam a segunda dose ou dose única da vacina contra COVID-19".