Educação TJ-SP: professores só voltam a aula presencial após vacinação completa

TJ-SP: professores só voltam a aula presencial após vacinação completa

Decisão judicial em caráter liminar prevê que profissionais da rede estadual só voltam após 14 dias após fim do esquema vacinal

  • Educação | Do R7, com informações da Agência Record

Professores do estado de SP só devem voltar 14 dias após o ciclo de imunização

Professores do estado de SP só devem voltar 14 dias após o ciclo de imunização

Wokandapix /Pixabay

Os professores do Estado de São Paulo só devem retornar às aulas presenciais 14 dias após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19. A decisão em caráter liminar foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na segunda-feira (16).

A determinação atende a uma Ação Civil Pública movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). A entidade afirma que os professores estão sendo convocados pela secretaria estadual da Educação sem que tenham completado o esquema vacinal.

De acordo com os autos, o governo do estado só previa para professores do grupo de risco a volta após 14 dias após o ciclo de imunização. As gestantes também não precisariam voltar. Aos demais, o retorno às atividades presenciais deveria ocorrer em 2 de agosto. 

A decisão considerou que a proposta estadual "afronta às recomendações internacionais da OMS para a imunização, que a saber seria a ministração de duas doses com um espaçamento de duas a quatro semanas entre elas, para todos os jovens até 18 anos, além dos artigos das Constituições Federal e Estadual paulista, que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além da legislação infra constitucional que regulamenta a matéria".

Em nota, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) informou que a a decisão está sob análise da Procuradoria Geral do Estado e "orientou as escolas e Diretorias de Ensino que cumpram a decisão liminar". A Seduc salientou ainda que "51% dos servidores da educação da rede estadual já receberam a segunda dose ou dose única da vacina contra  COVID-19".

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