Estudantes têm até esta sexta-feira (29) para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Também é o prazo limite para candidatos que faltaram na última edição do exame justitificarem a ausência.
Tanto o pedido de isenção como a justificativa devem ser feitos por meio da Página do Participante.
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Para a isenção de taxa é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadúnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Os participantes que são isentos e não realizaram a prova na edição passada devem justificar a ausência. O candidato deve enviar documentos que justifiquem o motivo da falta ao exame, caso queira fazer a prova sem pagar no ano seguinte.
Diante da pandemia, deputados da Frente Mista Parlamentar pela Educação enviaram um requerimento ao MEC (Ministério da Educação) solicitando que todos aqueles que se enquadram nos critérios tenham isenção da taxa, até mesmo aqueles que não participaram da última edição.
A última edição do Enem bateu recorde de abstenções. Para a edição de 2020, 5,7 milhões de estudantes se inscreveram, mas apenas 2,8 milhões participaram. O exame, realizado em meio a pandemia de coronavírus, teve índice de abstenção de 51,5%.
Calendário
O Inep ainda divulgou o edital com o calendário para a realização do Enem em 2021. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União com as metas do ano do Inep não previam a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Durante uma reunião com o CNE (Conselho Nacional de Educação), o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, informou que "definirá data do Enem neste mês". Falou que há um engajamento para que o exame seja realizado neste ano, mas destacou questões orçamentárias.
Documentos internos do Inep mostram que já havia um despacho que previa a realização das provas do Enem nos dias 16 e 24 de janeiro de 2022. O Inep nega a informação.