União vai ao STJ contra decisão que suspende resultado do Sisu
A Advocacia-Geral decidiu que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, após o TRF3 manter liminar que suspendeu a divulgação das informações
Educação|Ricardo Pedro Cruz, do R7, com informações da Agência Brasil
A AGU (Advocacia-Geral da União), após encontro com integrantes do Ministério da Educação e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), decidiu, nesta segunda-feira (27), que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar suspender decisão judicial que impede a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), programado para acontecer nesta terça-feira (28).
A instituição, no entanto, aguarda "dados e notas técnicas do MEC e do Inep" para que possa solicitar uma revisão da decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que na noite de domingo (26) manteve em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a divulgação dos resultados até que a pasta apresente um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019.
Em nota divulgada à imprensa nesta segunda, o MEC e o Inep ressaltaram "a lisura do Exame Nacional do Ensino Médio e a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos". Por fim, o comunicado destaca que "já foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados".
Entenda o caso
No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
Leia também
A decisão foi motivada por pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.