Educação Universidade da Grande SP recusa matrículas do Fies e estudantes perdem vagas em curso de medicina

Universidade da Grande SP recusa matrículas do Fies e estudantes perdem vagas em curso de medicina

USCS alega contradição em leis federais; MEC rebate e diz que vagas deviam ser garantidas

Universidade da Grande SP recusa matrículas do Fies e estudantes perdem vagas em curso de medicina

Página do MEC mostra que a estudante foi aprovada pelo FIES

Página do MEC mostra que a estudante foi aprovada pelo FIES

Reprodução

Quinze estudantes que conseguiram vagas para o curso de medicina na USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) por meio do programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fies, tiveram suas matrículas recusadas pela instituição, que alegou “não haver vagas disponíveis” para quem passou pelo ENEM — apenas para os aprovados no vestibular utilizado no processo da própria USCS.

A universidade alega existir "um conflito legal" entre as leis federais nº 9.364/96 e nº 10.260/2001 — que tratam dos requisitos para matrícula de alunos no curso superior — com uma recente Portaria Normativa do MEC (nº 13/2015) — que estipula que as instituições de ensino superior não devem condicionar o estudante a participação e aprovação em processo seletivo próprio. Porém,  o MEC  (Ministério da Educação) nega a contradição e afirma que os estudantes não precisariam ter participado do vestibular da USCS.

Uma das estudantes prejudicadas pela recusa da Universidade em fazer as matrículas dos aprovados pelo ENEM foi Maria**, de 21 anos. Além de ter perdido a oportunidade de estudar medicina, Maria também perdeu uma bolsa integral que tinha pelo ProUni na Universidade Anhembi-Morumbi — onde estudava Psicologia. Para poder se matricular em uma das 15 vagas ofertadas pela USCS por meio do Fies, ela teve que abandonar o curso e a bolsa, já que as regras do MEC não permitem que os estudantes mantenham dois programas ao mesmo tempo. 

— Como fui eu que entrei com o pedido de cancelamento, não tem jeito de retomar a bolsa pelo Prouni.

De acordo com edital publicado pelo MEC, os estudantes do Fies devem preencher o formulário de inscrição no programa e entregá-lo na universidade que irão cursar para poder fazer a matrícula. No entanto, Maria diz que a USCS “enrolou” ela e os outros 14 estudantes que conseguiram o financiamento por meio do ENEM para que perdessem o prazo de matrícula — que ia de 15 a 25 de julho.

— Eu já tinha tido Prouni, então sabia que eles enrolavam bastante para a galera perder o prazo. E a única coisa que o MEC cobra do candidato é que ele seja pontual com os prazos, ou seja, se eu não fosse, iria perder a vaga.

Apesar de ter se recusado a matricular os 15 estudantes do FIES aprovados via nota do ENEM, a USCS realizou a inscrição de aprovados até a terceira chamada do vestibular convencional — como mostra o calendário da Universidade disponível no site da instituição. A mensalidade do curso de medicina da universidade custa R$ 6.500.

Vai e vem

Maria conta que foi diversas vezes até a universidade entre o dia 15 e o dia 25, e que, em todas as oportunidades, os responsáveis jurídicos e financeiros se recusaram a realizar sua matrícula.

— Eles tentaram me convencer a qualquer custo de que eu tinha que esperar até o próximo semestre para fazer a matrícula. Usaram a justificativa que, por serem uma autarquia do município, não respondiam ao MEC, mesmo com o edital dizendo que a universidade tinha que me aceitar. Como eles podem ser reconhecidos como universidade se não respondem ao MEC?

E-mail da responsável pelo FIES na USCS afirmando "não haver aprovação interna para iniciar o agendamento" de matrícula

E-mail da responsável pelo FIES na USCS afirmando "não haver aprovação interna para iniciar o agendamento" de matrícula

Reprodução

No penúltimo dia para realizar a matrícula, a estudante voltou à universidade, na tentativa de se encontrar com a reitoria. Ao chegar na USCS, foi recebida pela secretária do reitor — que já estava acompanhada do estudante Leonardo Giacull, outro aprovado pelo Fies cuja matrícula não foi aceita pela universidade.

Durante a reunião com a secretária, a representante da universidade teria afirmado que não poderia fazer a matrícula porque “infelizmente a universidade não tinha vagas remanescentes”.

— Aí eu falei para me fazerem uma declaração por escrito disso, e ela ficou brava. Disse que não tinha obrigação de nada. A recepcionista disse que iria chamar a segurança para tirar a gente de lá, e nós dissemos para chamar. Ninguém estava fora da lei. Chegou um segurança depois e, quando eles me viram ligar para a polícia, a secretária voltou e disse que não tinha nenhum responsável por lá naquele momento e que o pró-reitor iria falar com a gente na segunda-feira — que era o último dia para a matrícula.

Ao chegar à Universidade na segunda-feira (25), Maria e sua mãe foram recebidas pelo pró-reitor, o secretário administrativo e o ouvidor da USCS.

— Eles vieram com a mesma história. Disseram que a única forma que eu tinha de fazer a matrícula era via recurso jurídico.

Após a recusa da universidade, o advogado de Maria entrou com um mandado de segurança para que a jovem pudesse fazer sua matrícula dentro do prazo. O juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido e afirmou que, se a estudante entrasse com recurso, ele iria arquivar o processo.

Página da USCS mostra que seriam realizadas matrículas até a terceira chamada do vestibular interno da Universidade — apesar da justificativa de "não haverem vagas disponíveis" para os estudantes do Fies

Página da USCS mostra que seriam realizadas matrículas até a terceira chamada do vestibular interno da Universidade — apesar da justificativa de "não haverem vagas disponíveis" para os estudantes do Fies

Reprodução

— Isso é abuso de poder. Meu advogado ficou louco. Aí ele entrou com recurso e mandou para o fórum. Agora só Deus sabe o tempo que vai demorar. Fiquei sem nenhuma alternativa de estudo porque confiei na boa vontade deles. O outro menino que estava comigo na reunião disse que já estava vendo um cursinho, porque se a universidade fazia isso tudo só para fazer a matrícula, imagina o resto.

Já o estudante Leonardo Giacull preferiu não entrar com processo judicial contra a USCS. Após estudar durante quatro anos em um cursinho pré-vestibular, ele havia sido aprovado pela primeira vez no curso de medicina.

Depois da decepção com a USCS, Giacull voltou a estudar em casa, e disse almejar uma vaga em uma universidade pública no ano que vem.

— A faculdade é muito enrolada, muito nova. Não valeria o esforço do processo. Não tenho mais interesse em estudar lá.

Justificativa

De acordo com o edital divulgado pelo MEC relativo às bolsas do Fies para o segundo semestre de 2016 — publicado na edição de 17 de junho do Diário Oficial da União —, "os financiamentos decorrentes das vagas ofertadas no processo seletivo do Fies deverão ser contratados somente no segundo semestre de 2016".

E-mail entregue à estudante no dia da reunião com a pró-reitoria afirma que as vagas do FIES foram liberadas apenas para os estudantes aprovados pelo vestibular da Universidade

E-mail entregue à estudante no dia da reunião com a pró-reitoria afirma que as vagas do FIES foram liberadas apenas para os estudantes aprovados pelo vestibular da Universidade

Reprodução

O edital também determina que "a matrícula do estudante pré-selecionado no processo seletivo do FIES do segundo semestre de 2016 independe de sua participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES (Instituição de Ensino Superior)".

Em nota, a USCS afirmou contar com 60 vagas abertas para o curso de Medicina e que "matricular estudantes que não participaram do processo seletivo da instituição, em detrimento de outros, que foram aprovados, seguindo as normas do edital, seria ir contra o princípio da legalidade".

Procurado pela reportagem, o MEC afirmou por meio de nota que, ao assinar o Termo de Participação para o processo seletivo do FIES, a Universidade concorda com a condição de que a instituição de ensino não pode condicionar a matrícula e a contratação do financiamento pelo estudante selecionado pelo MEC à participação em processo seletivo próprio.

* Por Luis Felipe Segura

** O nome da estudante foi trocado para proteção da identidade da fonte