O MEC (Ministério da Educação) revogou a portaria nº 13 de 2016 que promovia a política de quotas em programa de pós-graduação das universidades federais. O texto, assinado pelo ministro Abraham Weintraub, foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Foi o último ato administrativo de Weintraub como ministro. Ele deixou o Ministério da Educação na tarde desta quinta.
A portaria publicada em 2016 reservava vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência "ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente". Com a publicação no DOU, a decisão de Weintraub passa a valer imediatamente.
Ao menos dois projetos foram protocolados nesta quinta-feira (18), um na Câmara e outro no Senado, de parlamentares que querem anular a revogação da portaria.