Candidato a deputado estadual, Prisco é impedido de fazer campanha
Advogada do soldado irá recorrer da decisão judicial
Bahia|Do R7
A assessoria do vereador Marco Prisco informou que ele teve negado o pedido judicial de estar à frente da própria campanha eleitoral. O pedido de relaxamento de restrições judiciais, impostas pela 17ª Vara Federal, foi indeferido nesta terça-feira (22). Com a decisão, o soldado Prisco é o único candidato em território nacional que não poderá estar há frente da própria campanha.
— Ainda não posso deixar a capital baiana, apesar de concorrer a cargo que abrange todo território baiano; ainda não posso me reunir com policiais militares, categoria com a qual sempre batalhei por melhorias e por isso mesmo sofro perseguição política; ainda não posso discutir melhorias com as associações e entidades de defesa da categoria.
Marcele Maron, advogada do vereador, vai recorrer da decisão com base em direitos constitucionais. A advogada afirmou que a decisão da Justiça é inconstitucional.
— Trata-se de perda dos direitos políticos, que ocorre de forma velada. O que é inconstitucional já que só é possível a perda nos casos previstos no artigo 15 da Constituição. Nenhum dos incisos se aplica ao caso de Prisco.
O artigo 15 diz que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
Entenda
O vereador foi preso a pedido do MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia). O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPF foi concedido pela Justiça Federal, em 15 de abril. Prisco foi preso pela PF (Polícia Federal), em um resort em Costa do Sauípe, no Litoral Norte, e transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda,em Brasília.
De acordo com informações do MPF, o pedido foi feito no dia 14 de abril, dentro da ação penal movida em abril de 2013, que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM, por diversos crimes. A maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada em 2012. A intenção do pedido de prisão preventiva era garantir a ordem pública, segundo o MPF.
Prisco ficou detido no presídio de Papuda até o dia 30 de maio. Para deixar o presídio, o soldado pagou uma fiança de 30 salários mínimos (R$ 21.720). O vereador Marco Prisco retornou à capital baiana no dia 04 de junho, abatido, com quase 20 kg a menos e com várias restrições judiciais.