STJ muda relator de ações relativas à Operação Caixa de Pandora
A mudança foi feita após um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República)
Distrito Federal|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afastar o ministro Napoleão Filho da relatoria de processos relativos à operação Caixa de Pandora, da PF (Polícia Federal), que investigou o chamado mensalão do DEM. Segundo a assessoria do órgão, a decisão não vale para futuros processos, mas apenas para a medida cautelar que já tramita no tribunal.
— Foi uma questão de ordem. Como o julgamento do dia 9 o ministro Napoleão teve voto vencido, o ministro Benedito assume a relatoria. Isso está no Regimento Interno do STJ, a relatoria fica com o vencedor. Mas, os futuros processos [relacionados à Caixa de Pandora] podem ser distribuídos para diversos ministros, explicou.
A alteração foi feita a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) assim que Napoleão teve voto vencido no julgamento do dia 9 de setembro, quando o ex-candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) tentou viabilizar sua candidatura mesmo tendo sido condenado em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa. Para tanto, a defesa de Arruda alegava que o juiz responsável pela condenação, Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, devia ser considerado suspeito no caso e, portanto, suas decisões deveriam ser extintas. O pedido foi negado por 3 votos a 1.
O ministro Benedito Gonçalves foi eleito relator de questões relativas a condenação de Arruda no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
Renúncia
Após perder a ação no STJ, Arruda decidiu no último dia 13 de setembro, renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal. A chapa o substituiu por seu vice, Jofran Frejat (PR), e sua mulher, Flávia Arruda, foi escolhida como nova candidata a vice.
Condenação
Arruda tornou-se "ficha-suja" após ser acusado de participação no chamado "Mensalão do DEM", que consistia na compra de votos na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) para favorecimento próprio.
O político foi o primeiro governador da história do Distrito Federal flagrado recebendo propina. O vídeo foi divulgado em março de 2010 e, um mês depois, ele perdeu seu mandato. Em 2014, Arruda voltou para o cenário político como candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PR.
Apesar de ter sido flagrado em vídeo recebendo dinheiro, Arruda diz que as imagens teriam sido gravadas durante a campanha e que o dinheiro, que seria de doações, teria sido registrado legalmente.