Homens de confiança de Pezão são acusados de atrasar obras de 40 pontes após tragédia na Região Serrana
Secretário e integrante de campanha respondem por improbidade. Eles negam as acusações
Rio de Janeiro|Do R7
Dois homens de confiança do governador do Rio e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), são acusados de irregularidades durante ações emergenciais na Região Serrana depois da tragédia de janeiro de 2011. De 41 pontes previstas para serem construídas na área, apenas uma foi concluída no prazo.
A ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, envolve Hudson Braga, que integra a campanha de Pezão, e Affonso Monnerat, atual secretário de governo do Estado. Ambos negam as acusações.
As enchentes de 2011 mataram cerca de 900 pessoas na Região Serrana, no maior desastre natural do País. Um ano depois, alguns bairros seguiam praticamente isolados. Moradores de Córrego Dantas, em Nova Friburgo, por exemplo, se arriscavam em por uma pinguela, após uma ponte provisória ser destruída.
Na época, Braga era secretário de Obras, e Monnerat era subsecretário Extraordinário para Reconstrução da Região Serrana.
Além de retardar a construção de pontes, consideradas urgentes, o Ministério Público acusa a dupla de direcionar a contratação de maneira fraudulenta, de fechar contratos com empresas que não tinham um projeto básico adequado e de dispensar licitação por prazo maior que o previsto em casos de calamidade.
O termo de compromisso, assinado no início de 2011 entre o governo federal e o governo do Rio, disponibilizava R$ 80 milhões para as obras. Em março, R$ 48 milhões foram repassados pela União ao Estado. As obras das pontes deveriam ser concluídas no final do ano.
Devido ao atraso em 40 das 41 pontes previstas, o governo do Rio não teria repassado a verbas às empresas.
O juiz federal Sandro Valerio Andrade do Nascimento, da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, recebeu, no ano passado, a petição inicial do Ministério Público. O processo segue em andamento.
Em manifestação prévia à Justiça, Monnerat afirmou que não houve prejuízo aos cofres público, já que a verba foi incorporada ao Tesouro do Estado. Ele ainda disse que não participou dos processos de dispensa de licitação, pois sua atribuição como subsecretário Extraordinário era apenas a de acompanhar as obras de reconstrução – ele não teria competência para ordenar despesas.
A defesa de Monnerat disse também que o atraso nas construções ocorreu por causa da necessidade de estudos e devido às exigências burocráticas, além da espera para a transferência dos recursos.
Assim como Monnerat, Braga afirmou, em manifestação prévia, que o atraso não provocou prejuízo ao erário. Ele disse que a demora ocorreu devido à necessidade de licenciamento ambiental. A licença teria sido concedida em novembro, um mês antes do término do contrato com as empresas.
Braga disse ainda que foi aberto processo administrativo para apurar direcionamento do certame e que ele próprio teria sugerido que as empresas envolvidas fossem consideradas inidôneas. Com relação ao prazo para dispensa de licitação, ele argumentou que o termo inicial não é a data do desastre, mas a data da contratação.
Ainda conforme a defesa de Braga, em função da urgência da situação, não seria possível, no momento da contratação, exigir projeto básico, mas que as empresas teriam sido notificadas sobre a necessidade de apresentação do projeto executivo antes do início das obras.
Respostas
Questionada pelo R7, a Secretaria de Governo, comandada por Monnerat, afirmou, em nota, que ”os contratos celebrados por dispensa de licitação, devidamente justificada, para a construção de pontes na Região Serrana, em virtude da tragédia de janeiro/2011, não foram executados, de modo que não houve qualquer pagamento com recurso público”.
Segundo a secretaria, não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, destacado pelo Ministério Público Federal na petição inicial.
“Os atos questionados na ação de improbidade já foram objeto de relatório de acompanhamento no TCU nº 000.437/2012-3 e relatório de fiscalização nº 2011/15378 do CGU, sendo certo que os mesmos foram arquivados e a ação de improbidade deverá seguir o mesmo caminho por total ausência de fundamento“, diz o texto.
Também questionada, a campanha de Pezão não respondeu ao R7 até o momento.