Procuradoria Eleitoral do RJ quer Garotinho inelegível por oito anos
Investigação aponta que candidato teria pago R$ 30 a cerca de 2.000 pessoas em evento
Rio de Janeiro|Do R7
O candidato do PR ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, poderá ficar fora da disputa pelo Palácio Guanabara em 2014. Nesta sexta-feira (29), a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro propôs uma ação que pede a inelegibilidade de Garotinho por oito anos.
Garotinho é acusado por abuso de poder político e econômico cometido num evento em junho em Duque de Caxias. A PGR pede ainda a cassação dos registros de candidatura de Garotinho, seguindo a Lei da Ficha Limpa.
Além do candidato ao governo do Rio, também são réus o vereador e candidato a deputado federal Serginho Corrêa; o vereador e candidato a deputado estadual Dr. Maurício; e o vereador no Rio de Janeiro e candidato a vice-governador Márcio Garcia.
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Na ação de investigação judicial eleitoral, a PRE relata que fiscais do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) impediram o evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500.
Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento.
Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.
Autora da ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias explica que o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som.
Os gastos conhecidos nessas locações e na compra de 200 fardos de água (uma dúzia de garrafas, cada) atingem R$ 8.960. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de 2.000 pessoas.
A PRE considera que também houve abuso de poder político porque o vereador Serginho Corrêa violou a normalidade e a legitimidade das eleições ao se valerem de sua condição funcional para beneficiar suas candidaturas. Como prova dessa irregularidade, a ação cita a expedição de ofício solicitando o transporte de eleitores e o fato de que uma assessora legislativa do vereador foi responsável por firmar o contrato de locação dos dez ônibus.
No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento conforme o planejado, basta a utilização do poder econômico com abuso e a influência do poder político para ficar caracterizado o ilícito eleitoral.