Justiça proíbe saques acima de R$ 10 mil em Roraima até as eleições
Decisão atende a pedido do Ministério Público. Despesas de campanha serão pagas em cheque
Roraima|Do R7
A Justiça Eleitoral de Roraima proibiu até o dia 5 de outubro, quando serão realizadas as eleições, os saques superiores a R$ 10 mil para evitar a compra de votos, informaram nesta terça-feira (30) fontes oficiais.
A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Elvo Pigari, atendendo a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). Para que a medida não afete os candidatos e partidos políticos, o MPE recomendou que sejam custeadas as despesas de campanha em pagamentos em cheque.
O MPE também recomendou aos políticos que adotem medidas para coibir a distribuição irregular de combustível durante o período eleitoral, o que poderia ser interpretado como compra de votos.
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Os partidos devem entregar ao ministério uma lista de todos os colaboradores de sua campanha, os veículos que serão usados e o lugar onde serão reabastecidos, para controlar a distribuição de combustível.
De acordo com a legislação, a distribuição gratuita de bens e valores em período eleitoral pode representar um delito de compra de votos e de abuso de poder político e suporia a retirada da candidatura do político envolvido, assim como a aplicação de uma multa.