Eleições 2018 Eleitor não pode entrar na cabine de votação com celular

Eleitor não pode entrar na cabine de votação com celular

Regra foi determinada na Lei das Eleições, pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir o sigilo do voto

Regra é determinada na Lei das Eleições

Regra é determinada na Lei das Eleições

Reprodução/ TSE

Os eleitores precisam saber os números de seis candidatos para votar no primeiro turno das eleições 2018, na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente.

Para lembrar de tantos números, será preciso decorar os números ou levar uma “colinha” para ajudar na hora de inserir o voto na urna eletrônica, porque não é permitiodo entrar na cabine de votação com celular — a exceção é apenas para quem realizou o cadastramento biométrico (saia mais ao final).

A legislação eleitoral proíbe que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Leia o trecho da Lei das Eleições que fala sobre a regra:

“Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único.  Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.  (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”.

O Código Eleitoral determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos.

Segundo o TSE, a “medida objetivou proteger o livre exercício do direito ao voto. Como se sabe, o voto é secreto, portanto, não se admite a possibilidade de que o cidadão seja fiscalizado em sua orientação política ao exercer a escolha dos representantes. O sigilo do voto é a base para a liberdade de escolha”.

O Tribunal diz que "no momento em que está na cabine de votação, o eleitor exerce um ato formal que consolida a democracia, não sendo permitido que outra pessoa o exerça em seu lugar". Parte da campanha informativa do TSE foca para a proibição do uso de celulares na cabine de votação.

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