Candidatos podem ter nome social pela 1ª vez em eleições municipais
Decisão do TSE permite que pessoas que não se identificam com gênero designado no nascimento possam concorrer aos cargos pleiteados
Eleições 2020|Do R7
As eleições municipais têm, pela primeira vez, candidatos transgêneros com seus nomes sociais registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A resolução nº 23.609/2019 do TSE determina que, no formulário do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), conste o nome social do candidato ou candidata entre os dados pessoais.
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A decisão permitiu que as pessoas que não se identificam com o gênero designado em seu nascimento possam concorrer aos cargos pleiteados nas eleições.
As candidaturas de pessoas trans com o nome social na urna eletrônica são possibilitadas desde as eleições de 2018. Ao todo, foram registradas 29 candidaturas com nome social naquele ano – sendo 15 delas eleitas nas votações de outubro.
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Para o pleito de 2020, de acordo com as estatísticas disponibilizadas no TSE, serão 158 candidaturas que declararam nome social. Destas, 130 se identificam com o sexo feminino e 28 com o masculino.
Aos candidatos e candidatas que quiserem ter o nome social inserido na urna eletrônica nas próximas eleições, é necessário que o nome já conste no cadastro eleitoral e esteja no título de eleitor.
Para o atual pleito, o nome social deveria ter sido informado à Justiça Eleitoral até 6 de maio passado.
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