A Justiça eleitoral suspendeu, neste domingo (11), a decisão que suspendeu a candidatura do empresário Fabiano Cazeca (PROS) pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A decisão temporária atendeu um recurso enviado pelos advogados de Cazeca. O juiz Itelmar Raydan determinou que o candidato poderá continuar fazendo sua campanha até que o caso seja analisado pela Corte Eleitoral. O MPE (Ministério Público Eleitoral) também foi convocado para se manifestar sobre o assunto.
A candidatura do empresário havia sido indeferida na última após uma ação do MPE. O órgão alegou que Cazeca é não elegível devido a uma condenação de uma de suas empresas por doação eleitoral feita acima do limite legal. Segundo o Ministério Público, o político deveria ficar sem se candidatar até 2024.
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No decorrer do processo, Cazeca alegou que a decisão não é válida, uma vez que outro despacho do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) afastou os efeitos da condenação, permitindo que ele concorresse ao cargo de deputado em 2018.
Na nova decisão, o juiz Itelmar Raydan ainda autorizou que Cazeca volte a usar recursos do fundo eleitoral distribuído aos candidatos, fruto de dinheiro público, em sua campanha.
“No momento, portanto, a candidatura de Fabiano Cazeca está sub júdice. Ele pode continuar realizando sua campanha, inclusive com o uso de recursos dos fundos mencionados, enquanto aguarda o julgamento de recurso interposto contra a decisão de 1ª instância”, explicou o TRE em nota.
Procurada, a equipe de Fabiano Cazeca ressaltou que os recursos apresentados serão analisados pela Justiça, "confiando o candidato na ratificação de seus direitos políticos para seguir demonstrando à população, sem sobressaltos, as melhores propostas ao desenvolvimento da cidade de Belo Horizonte".