Encontro discute futuro da Lei de Recuperação Judicial
Evento promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil teve apoio da RecordTV
O Centro de Convenções Bolsa do Rio foi palco nesta segunda-feira (7) do seminário Direito Empresarial: Questões Polêmicas da Recuperação Judicial. O encontro, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, reuniu ministros, desembargadores, juízes e advogados para analisar as mudanças na Lei de Recuperação Judicial.
Vigente desde 2005, a lei tem o objetivo de amparar empresas na superação de crises, o que impacta diretamente na economia brasileira, uma vez que, ao se recuperar jurídica e economicamente, a empresa mantém a função social de gerar empregos e arrecadar tributos.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que o número de pedidos de recuperação judicial tem relação direta com os períodos de crise econômica enfrentados pelo Brasil.
- Os dados e pesquisas sobre o tema evidenciam que, durante crises nacionais, os pedidos de recuperação tendem a crescer. O STJ desempenha papel fundamental na definição de teses no campo da economia, já que estabelece a jurisprudência
Durante sua palestra, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a discussão sobre créditos e bens de capital se tornou crucial no STJ, e incentivou a elaboração de modelos para a resolução de conflitos. De acordo com o ministro, criar programas de capacitação e tornar o tema disciplina obrigatória nas universidades ajudaria no desenvolvimento de ferramentas como a mediação e a arbitragem.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, compôs a mesa de abertura ao lado do presidente do IMB, desembargador Roberto Guimarães, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares.
-Tudo que envolve temas empresarias, a sustentabilidade do negócio, as formas de recuperação de empresas que estejam em situações financeiras ruins é sempre muito importante, porque é a partir daí que vamos verificar a sustentabilidade econômica do país
O encontro teve apoio da Record TV, representada pelo diretor nacional institucional, Zacarias Pagnanelli, que compôs a mesa de abertura do Seminário.