Fachin encaminha a instâncias inferiores citações envolvendo 3 ex-presidentes e 9 governadores
Ministro ainda autorizou abertura de inquérito de três governadores no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações contra três ex-presidentes e nove governadores nas delações de ex-executivos da Odebrecht sejam remetidas a instâncias inferiores, já que eles não têm foro na Suprema Corte.
O ex-presidentes citados sâo Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Fachi autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF - Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte - pois os três são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.
A decisão do ministro Fachin foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois da publicação de informações pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à integra das decisões.
Veja os nomes dos 9 governadores citados:
1 - Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 - Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 - Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4- Flávio Dino (Maranhão)
5 - Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 - Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 - Marcelo Miranda (Tocantins)
8 - Beto Richa (Paraná)
9 - Marconi Perillo (Goiás)
As citações contra os nove governadores serão remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável por julgar governadores. Fachin atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Flavio Dino disse que nunca atendeu qualquer interessa da Odebrecht. Já Fernando Pimentel disse que só vai se pronunciar depois que o teor das delações for divulgado. Beto Richa afirmou que desconhece a citação do nome dele na lista investigados. Paulo Hartung diz que a acusação é leviana, mentirosa e delirante. Geraldo Alckmin disse que jamais pediu recursos irregulares em sua vida política. A assessoria do Instituto Lula disse em nota que delações não são provas, ainda mais supostas acusações sem provas em depoimentos sob sigilo de Justiça, vazados ilegalmente. Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso não quiseram comentar a denúncia porque não sabem do que estão sendo acusados.