Assange recebe permissão para recorrer de extradição para os EUA

A Justiça britânica autorizou, nesta segunda-feira (24), o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, a recorrer à Suprema Corte da decisão judicial de dezembro sobre sua extradição para os Estados Unidos.

Em um novo episódio desta longa saga judicial, no mês passado, a corte de apelações de Londres havia aprovado a entrega do australiano à Justiça americana.

Os Estados Unidos querem julgar Assange pelo vazamento, desde 2010, de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas americanas, especialmente no Iraque e no Afeganistão.

Em 10 de dezembro, o governo dos EUA obteve uma grande vitória quando um tribunal de apelações de Londres revogou uma decisão anterior de não entregá-lo.

No entanto, no Reino Unido, para recorrer ao Supremo Tribunal, o juiz deve primeiro autorizá-lo. Em primeira instância, a juíza londrina Vanessa Baraitser havia impedido a extradição em janeiro de 2021, considerando que Assange, de saúde mental frágil, poderia cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.

Mas em outubro, os advogados de Washington apelaram dessa decisão. Eles garantiram que o australiano de 50 anos não seria mantido em isolamento punitivo em uma prisão federal de segurança máxima e que receberia tratamento médico adequado.

Considerando essas garantias suficientes, o tribunal de apelação decidiu no mês passado que o caso fosse enviado ao Ministério do Interior, que tem a palavra final sobre qualquer extradição.

Liberdade de expressão ou espionagem?

O caso de Assange tornou-se uma causa para os defensores da liberdade de expressão, para quem o WikiLeaks tem os mesmos direitos que outras mídias de publicar material secreto, se for de interesse público.

Mas o governo dos EUA, que o indiciou por 18 acusações, incluindo espionagem, diz que Assange não é um jornalista, mas um hacker e que a divulgação de documentos não editados coloca em perigo a vida de seus informantes. Se extraditado, ele pode ser condenado a um máximo de 175 anos, embora a sentença exata seja difícil de calcular.

Uma coalizão de associações antiguerra e milhares de defensores da paz assinaram uma declaração na sexta-feira pedindo sua libertação imediata. "O governo (do presidente dos EUA, Joe) Biden enfrenta os adversários da América por suas deficiências na liberdade de imprensa, mas deve abordar sua própria hipocrisia", disse Nathan Fuller, diretor da Courage Foundation.

O australiano está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, perto de Londres, desde que foi preso de surpresa em abril de 2019 dentro da embaixada equatoriana depois que o então presidente Lenín Moreno retirou o asilo concedido por seu antecessor Rafael Correa.

Primeiro, foi preso em cumprimento a uma sentença britânica por ter violado as condições de sua liberdade condicional ao se refugiar na legação para evitar ser extraditado para a Suécia, onde enfrentava acusações de agressão sexual.

O australiano alegou temer ser enviado de lá para os Estados Unidos. Mais tarde, ele foi mantido em prisão preventiva enquanto sua extradição é decidida, pois o juiz considerou que ele poderia tentar fugir novamente se fosse libertado.