Austrália está prestes a proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos

Uma medida histórica que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes da Austrália. A decisão visa proteger os jovens dos riscos de exposição a conteúdos prejudiciais e da pressão psicológica gerada pelas plataformas digitais.

Segundo a agência de notícias Associated Press, com a nova lei, as redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos usuários antes de permitir o cadastro, marcando um avanço no controle sobre o uso das tecnologias e na proteção da infância no país.

A legislação foi aprovada com 102 votos a favor e 13 contra. Caso o projeto de lei seja sancionado ainda esta semana, as plataformas de redes sociais terão um prazo de um ano para desenvolver e implementar mecanismos de verificação de idade.

A plataforma que desrespeitar a lei estará sujeita a uma multa de 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 165 milhões.

O Senado da Austrália precisa aprovar o projeto de lei, que, após ser adiado, deve ser submetido à votação na quinta-feira (28), durante a última sessão do parlamento neste ano.

A legislação conta com o apoio dos principais partidos, o que praticamente garante sua aprovação, mesmo com o Senado não tendo a maioria das cadeiras de nenhum partido específico.

No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas, principalmente de legisladores que não se alinham com o governo nem com a oposição. Durante os debates, foi apontado que o texto foi apressado e aprovado sem o devido escrutínio, levantando preocupações sobre sua eficácia.

Além disso, críticos alertam para os riscos de privacidade que a lei poderia representar para usuários de todas as idades e argumentam que a medida interfere na autoridade dos pais, limitando sua capacidade de decidir o que é melhor para seus filhos.