Brasil expressa satisfação por aprovação na ONU de resolução sobre espionagem
Internacional|Do R7
Brasília, 18 dez (EFE).- O governo manifestou nesta quarta-feira sua "grande satisfação" pela aprovação no plenário da ONU do projeto de resolução impulsionado por Brasil e Alemanha contra a espionagem em massa sobre cidadãos e a favor da privacidade. Para o governo, o consenso dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas "demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil", segundo um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. Esses princípios são, segundo a nota, a proteção do direito à privacidade e a liberdade de expressão, "especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações". "A resolução é inovadora, também, por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto "offline" como "online", acrescenta o Itamaraty. O texto estava sendo negociado há meses no calor do escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala dos serviços de inteligência dos Estados Unidos a partir das revelações do ex-técnico da CIA, Edward Snowden. A resolução faz menção ao artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que recolhem o direito dos cidadãos a proteger-se dessas práticas. EFE ass/rsd
