Colômbia: Procurador renuncia após justiça não extraditar ex-Farc

O procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, renunciou nesta quarta-feira (15) ao cargo em reação à decisão da Justiça Especial para a Paz (JEP) de não extraditar aos Estados Unidos um ex-chefe das Farc acusado de narcotráfico.

"Este desafio à ordem jurídica não pode ser endossado pelo abaixo assinado. Minha consciência e minha devoção pelo Estado de Direito me impedem, por isso apresentei renúncia irrevogável ao cargo de procurador-geral da nação", disse Martínez em uma declaração à imprensa.

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A vice-procuradora-geral, María Paulina Riveros, seguiu o exemplo de Martínez e, logo depois, também apresentou sua renúncia.

Martínez tomou posse do cargo em 1º de agosto de 2016, durante o mandato do então presidente colombiano Juan Manuel Santos (2010-2018).

Minutos antes da renúncia de Martínez, a JEP negou a extradição do ex-líder das Farc, Seuxis Paucias Hernández, de codinome "Jesús Santrich", detido desde 9 de abril de 2018 após ser requerido pela Justiça dos Estados Unidos por narcotráfico, e pediu ainda que o Ministério Público o deixe em liberdade.

"Progressivamente se consolida na Colômbia um estado de coisas antijurídicas que conspira contra o Estado de Direito e expõe a sociedade ao crime, em meio às advertências da Procuradoria Geral da Nação", afirmou Martínez.

Além disso, ressaltou que a decisão da JEP, que considera um "desafio" às evidências fornecidas pelos EUA e pelo próprio Ministério Público, "abalam a cooperação judicial internacional e negam as obrigações contraídas pela Colômbia em tratados internacionais sobre o assunto".

Ao comentar o caso de Santrich, Martínez opinou que "no futuro a reincidência no sequestro e na extorsão, entre outros crimes, poderá conviver com os privilégios da justiça transicional".

"Doravante, os crimes permanentes de tráfico de drogas não podem ser investigados pelos tribunais comuns e serão julgados pela JEP com um sistema de benefícios, apesar do fato de que o coletivo social está ameaçado como nunca pelo cultivo e tráfico ilícito de drogas", completou.

A renúncia de Martínez obrigou o presidente da Colômbia, Iván Duque, a retornar para Bogotá com urgência de Medellín, onde participava de uma feira.