Condenação de Trump por suposta compra de silêncio de olho na eleição é improvável, dizem juristas

O indiciamento de Donald Trump terá que superar uma longa série de obstáculos se quiser levar um ex-presidente dos Estados Unidos à primeira condenação criminal da história, disseram juristas nesta quarta-feira (5).

Sem surpresa, os advogados de Trump rejeitaram as 34 acusações contra o magnata republicano de 76 anos, reveladas na terça-feira em uma audiência histórica em Nova York.

"Foi um pouco decepcionante, um pouco reconfortante, honestamente, ver essa acusação", disse o advogado Joe Tacopina à NBC. "Este caso cairá sob seu próprio peso."

Mesmo alguns dos críticos mais ferrenhos do ex-presidente pareciam desapontados com o caso apresentado pelo procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, um democrata que Trump acusa de conduzir uma "caça às bruxas".

John Bolton, um ex-assessor de segurança nacional de Trump que se tornou um de seus maiores críticos, disse à CNN que a acusação era "ainda mais fraca" do que ele temia. "Como alguém que realmente não quer que Donald Trump ganhe a indicação presidencial republicana, estou extraordinariamente chocado com este caso", afirmou. "Acho que pode ser facilmente descartado ou levar a uma rápida absolvição de Trump", acrescentou.

Acusação contra Trump

O magnata é acusado de ter falsificado documentos sobre uma série de pagamentos para acobertar três casos antes das eleições de novembro de 2016. Em especial, o pagamento de US$ 130 mil à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, com quem teria tido um relacionamento extraconjugal em 2006, o que ele nega categoricamente.

Seu então advogado, Michael Cohen, afirma que providenciou o pagamento para Daniels e que Trump o reembolsou o dinheiro, supostamente passando-o como despesas legais nas contas de sua empresa, as Organizações Trump.

Os pagamentos passaram de contravenção a crime porque foram efetuados, segundo a acusação, "com a intenção de cometer outro crime". Mas o documento não especifica qual é esse outro crime, e é aí que a coisa pode se complicar.

Em entrevista coletiva, Bragg disse que os pagamentos fazem parte de um plano orquestrado por Trump, Cohen e outros para "suprimir informações negativas" e aumentar suas chances de ser eleito.

"O plano violou as leis eleitorais de Nova York, o que torna crime conspirar para promover uma candidatura por meios ilegais", disse.

No entanto, é legalmente questionável se pode ser estabelecido que Trump violou a lei eleitoral de Nova York enquanto concorria à presidência e não a um cargo no estado.

Ellen Yaroshefsky, professora de direito da Universidade Hofstra, disse que os promotores podem ter dificuldade em "mostrar que os registros comerciais falsos foram feitos com a intenção de influenciar as eleições".

Decepção

Andre McCabe, ex-vice-diretor do FBI, disse à CNN que a acusação é uma "decepção". "Qual é a teoria legal que liga uma contravenção muito forte [...] com a tentativa de ocultar outro crime, que é o que o torna um crime grave?", perguntou.

"Se todos os nossos amigos juristas não veem uma maneira de chegar a um crime lendo a acusação, é difícil imaginar convencer um júri", adicionou.

Outro possível obstáculo para os promotores pode ser Cohen, condenado por pagamentos feitos à atriz pornô e sonegação de impostos, entre outros crimes.

Os advogados de Trump provavelmente questionarão sua credibilidade, agora que ele é um criminoso condenado e crítico feroz de seu ex-chefe.

William Banks, professor de direito da Universidade de Syracuse, disse que o caso está "repleto" de dificuldades e que as acusações são insignificantes em comparação com o perigo que Trump pode enfrentar em outras investigações.

Banks citou o caso da Geórgia, onde os promotores estão investigando Trump por tentar reverter os resultados da eleição presidencial de 2020 no estado sulista.

Também está sob escrutínio seu papel no ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores, bem como o suposto manuseio incorreto de documentos confidenciais que ele levou da Casa Branca para sua casa na Flórida.

Richard Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, disse que os promotores terão que mostrar que Trump sabia que estava violando as leis de financiamento de campanha com os pagamentos.

"Demonstrar intenção sempre pode ser complicado", escreveu ele na revista Slate, citando o caso de John Edwards, duas vezes candidato presidencial democrata.

Edwards foi levado a julgamento em 2012, acusado de violar as leis de financiamento de campanha por pagamentos feitos a uma amante, mas o júri não chegou a um acordo.

No entanto, nem todos os juristas rejeitam o caso.

Barbara McQuade, ex-promotora distrital e agora professora da Universidade de Michigan, diz que acha isso "muito forte".

"Este caso depende fortemente de documentos, que geralmente consistem um caso sólido porque, ao contrário das testemunhas, os documentos não mentem e os documentos não se esquecem", encerrou.