Congresso filipino aprova lei que dá poderes especiais à Duterte

O Congresso filipino aprovou uma nova lei nesta segunda-feira (24) que concede ao presidente filipino Rodrigo Duterte "poderes especiais" para lidar com a emergência de saúde e a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Os poderes especiais implicam que Duterte poderá tomar decisões emergenciais sem contar com o Legislativo, realocar verbas orçamentárias e até intervir empresas privadas "se necessário".

A Câmara dos Deputados - dominada por aliados do presidente - deu luz verde para a versão final do projeto de lei "Bayanihan 2" depois que o Senado o aprovou na semana passada, de forma que só resta a assinatura do presidente para transformá-lo em lei .

O Congresso filipino já aprovou com urgência em março - uma semana depois que a pandemia chegou ao país - uma primeira edição da lei Bayanihan cuja vigência expirou em junho, porém, como a covid-19 segue avançando, o Congresso viu necessidade em uma nova versão da lei.

Uma vez promulgada por Duterte, a medida garantirá um novo lote de subsídios emergenciais de 5 a 8 mil pesos para famílias de baixa renda afetadas pelo confinamento imposto nas Filipinas e para migrantes que retornaram ao país após perderem os empregos no exterior.

O "Bayanihan 2", ficará em vigor até dezembro e também aloca um fundo de 3.500 milhões de pesos para os esforços das câmaras municipais contra o coronavírus.

Abrangido pela primeira edição da lei Bayanihan, o governo aprovou em junho um plano de estímulo de 165,5 bilhões de pesos para conter a grave crise econômica e social causada pela pandemia nas Filipinas, que entrou em recessão pela primeira vez em três décadas.

As Filipinas, que têm um dos mais longos e rigorosos confinamentos do mundo, confirmaram hoje 4.686 novos casos de covid-19, elevando o total para 194.252 infecções - o maior número no Sudeste Asiático - e 3.010 mortes.