Cuba aprova nova Constituição com direito à propriedade privada

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou, na noite deste sábado (22), a nova Constituição do país. O texto trata da propriedade privada, sem abrir mão do comunismo.

Apesar de aprovada pela Assembleia, a Constituição ainda precisará ser validada pela população em um referendo marcado para acontecer em 24 de fevereiro.

Dos 602 deputados cubanos, 583 votaram a favor e 19 se abstiveram durante a votação a portas fechadas com a presença do presidente do país, Miguel Díaz-Canel, e do antecessor do comando de Cuba, Raúl Castro.

Comunismo e propriedade privada

O comunismo aparece como parte central da Constituição, já que o texto afirma que “só no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena”. Este trecho foi rejeitado pela pequena oposição.

Contudo, a partir de agora, os cubanos poderão gerar riquezas. Tudo isso, claro, dentro de um rígido sistema fiscal. O acúmulo de propriedades continua proibido.

Nesta semana, o governo anunciou que fará um acordo com os jogadores de beisebol que moram fora de Cuba possam assinar com grandes times dos EUA, depois de 60 anos de isolamento. Assim, os jogadores poderão enviar dinheiro à ilha.

Direitos LGBTs

Na primeira versão, que foi colocada a disposição para sugestões da população, a nova Constituição seria mais progressista, garantindo direitos para a população LGBT da ilha, como o casamento.

No entanto, devido à pressão de setores da sociedade, esses artigos foram vetados. A primeira proposta iria colocar o casamento como a “união entre duas pessoas” ao invés de “a união entre homem e mulher”.

A decisão encontrada foi definir o casamento como “uma instituição social e jurídica".

A nova Carta Magna cubana ainda promete proteger o direito à liberdade religiosa e aos direitos judiciais, como a livre defesa.