Deputados aprovam lei para 'legalizar' dólares na Argentina

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou na noite de quarta-feira (29) o projeto que legaliza os dólares adquiridos no câmbio negro e que busca recuperar divisas fora do sistema através de um mecanismo que permitirá investir no setor energético e no imobiliário.

A votação, que tornou a lei efetiva, obteve 130 votos a favor e 107 contra.

O deputado governista Roberto Feletti, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda, afirma que a lei ajuda a mobilizar ativos argentinos, seja em imóveis urbanos ou em investimentos em infraestrutura ou energia.

Segundo o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, na Argentina há cerca de 40 bilhões de dólares nas mãos de argentinos e as reservas em divisa norte-americana triplicam em paraísos fiscais.

A Argentina seria o país com a maior quantia de dólares per capita depois dos Estados Unidos, com 1.200 dólares, de acordo com Kicillof.

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O governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial, com uma diferença de 100% entre a cotação do dólar oficial e do câmbio negro, que chegou a superar os 10 pesos por dólar.

Em sua exposição, os governistas rejeitaram as críticas ao projeto expressadas pela oposição, que sustenta que servirá para lavar dinheiro de origem criminosa.

A nova lei autoriza o ministério da Economia e o Banco Central a emissão de instrumentos financeiros destinados ao setor energético e de construção e ao mercado imobiliário.

Poderão receber esse benefício qualquer pessoa física ou jurídica argentina, possuidora de moeda estrangeira ou divisas dentro ou fora do país.

Há uma semana, o projeto passou no Senado por 39 votos contra 28.

Na ocasião, o senador Gerardo Morales, da União Cívica Radical, denunciou que a medida "criará um paraíso fiscal" na Argentina.

— Para o benefício de delinquentes que levaram centenas de milhares de dólares do país.

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