Emissora portuguesa TVI é condenada por desobediência e pagará R$ 550 mil em multas

A emissora portuguesa TVI foi condenada, nesta semana, por desobediência qualificada por deixar de exibir, em tempo hábil, os direitos de resposta da Igreja Universal no âmbito da série de reportagens “O Segredo dos Deuses”. A Justiça de Portugal entendeu que houve dolo.

Por isso, a empresa terá que pagar uma multa de 34 mil euros (cerca de R$ 200 mil) à ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) e depositar 60 mil euros (R$ 350 mil) em juízo. Trata-se da primeira vez, em Portugal, que um veículo de comunicação é punido por esse tipo de crime.

Quase 7 anos depois do caso, a Comarca de Lisboa emitiu a sentença nesta semana. Na decisão, o Tribunal enfatiza que “o comportamento da TVI — enquanto grande estrutura empresarial e um dos maiores canais de televisão privados a operar em Portugal — é condenável”.

Direitos de resposta

O tribunal havia ordenado que o canal emitisse o direito de resposta da Igreja Universal devido à série de reportagens exibida em 2017, que acusava a Universal de ligação com uma rede internacional de adoções ilegais de crianças.

A Universal negou todas as acusações e cobrou o direito de resposta por todos os episódios exibidos, o que foi recusado.

Após ingresso do caso no Tribunal Administrativo de Lisboa, a TVI foi notificada sobre a obrigação de dar o direito de resposta, dentro de 24 horas, no dia 28 de fevereiro de 2020. Portanto, deveria começar a exibi-los a partir de 2 de março daquele ano.

A TVI, porém, só passou a mostrar os direitos de resposta e cumprir a ordem da Justiça quatro meses depois, em julho de 2020. O tribunal entendeu que a TVI agiu sabendo que o adiamento do direito de resposta perderia o efeito desejado.

Multas que equivalem a R$ 550 mil

A Corte informou que a empresa não cumpriu uma ordem judicial e impôs 94 mil euros em punição. A condenação prevê uma indenização de 34 mil euros da TVI para a entidade reguladora portuguesa. Caução de 60 mil euros que ficarão retidos, por três anos, para impor boa conduta do canal.

Antes, TVI havia sido condenada no Tribunal de Cascais, em um processo civil, a indenizar a Universal em 69 mil euros (R$ 403 mil) — valor que já foi depositado.

Foi a sétima vez que a Justiça deu ganho de causa à Igreja Universal no caso em questão.