A decisão da Justiça brasileira, nesta quinta-feira (7), de permitir o repasse de R$ 792 mil à Palestina para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, na Cisjordânia, foi criticada pelas entidades judaicas que representam Israel no Brasil.
O grande questionamento das autoridades judaicas é em relação aos critérios da doação e à forma com que o dinheiro será utilizado.
Segundo André Lajst, membro do corpo diplomático do Congresso Mundial Judaico no Brasil, a infraestrutura da AP (Autoridade Palestina) é repleta de corrupção e de contradições, com altos salários sendo destinados a oficiais, enquanto o PIB do país ainda é muito baixo.
— A AP está mergulhada na corrupção e na falta de gerencimaneto próprio, para poder contolar o destino de recursos. Mesmo com um orçamento baixo, a maioria dos oficiais da entidade ganha salários mais altos do que funcionários de países com renda bem mais elevada, como Brasil e Estados Unidos.
Lajst ressalta ainda que se trata de uma situação paradoxal e sem os devidos questionamentos do governo brasileiro, em relação à maneira como a cúpula palestina lida com suas verbas. Ele considera que é inadmissível doar para um país que utilizou recursos na ordem de 350 milhões de dólares em 2017, segundo informação do The Jerusalem Post obtida junto ao Ministério de Defesa de Israel, para financiar e dar apoio a autores de atentados contra israelenses e contra o Estado judaico.
— O problema é (ausência) de verificação de que o dinheiro vai ser usado para a reforma. O Brasil precisa estar ciente de que os palestinos destinam de 7% a 10% do orçamento anual para pagar terroristas que estão presos ou que foram mortos - e o dinheiro vai para a família. O governo brasileiro poderia questionar o governo palestino, representado pelo embaixador no País, por que esses valores não são usados para a reforma, que está sob responsabilidade da AP, e sim para pagar terroristas para matarem israelenses.
Lajst ressalta que a situação não chega a atrapalhar a relação entre o governo brasileiro e o de Israel. A questão do reconhecimento palestino também não é o maior problema, segundo ele.
— Há várias décadas o Brasil tem essa postura de defender o equilíbrio entre dois Estados naquela região. A doação não é novidade em relação a isso e esse não é o problema.
Doações palestinas
Dirigentes da AP não negam que há no orçamento da entidade uma verba direcionada ao que consideram mártires neste conflito. Em junho de 2017, por exemplo, o Secretário de Estado americano, Rex Tillerson, afirmou, em audiência no Senado do país, que os Estados Unidos estavam pressionado Mahmoud Abbas, presidente da AP, para interromper esses pagamentos.
Ao saber da solicitação americana, o chefe de Assuntos Carcerários da AP, Issa Karaka, rechaçou, ao jornal Haaretz, qualquer possibilidade de isso acontecer, já que se trata de uma iniciativa que coloca o governo palestino próximo da população.
— Quase todo membro de família entre o povo palestino é parente de um prisioneiro ou mártir. Sei que os subsídios foram pagos este mês, e serão no próximo. Não tenho informação de que não serão pagos aos prisioneiros e às famílias que os recebem, com base em parâmetros claros e conhecidos sob a lei palestina.
Para a professora de Relações Internacionais da Fecap (Fundação Álvares Penteado), Juliana Costa, é necessário separar as questões diplomáticas e políticas deste caso.
— O argumento israelense questiona essa destinação para militantes ou o nome que for dado, de acordo com cada lado. Isso é uma questão diplomática. Por parte da Palestina o que ocorre é que o Brasil está dando dinheiro para a Basílica. Cada país tem autonomia para definir onde aplicar o próprio orçamento. O Brasil está dando dinheiro para a reforma, não para terrorismo. Está dando uma doação específica para a Basílica.
Governo é criticado por doar dinheiro para basílica na Palestina
A questão estava pendente desde que uma liminar da Justiça do Distrito Federal cassou a medida assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República, em dezembro do ano passado.
A decisão desta quarta-feira, entre outros argumentos, baseou-se no fato de que a construção está localizada num país devastado por constantes guerras cívicas e religiosas e há um esforço internacional para resguardar e conservar a integridade patrimonial. Mas a medida provisória só poderá ser colocada em prática, de acordo com a Justiça, no momento em que se tornar lei, aprovada pelo Congresso Nacional. As obras na basílica estão previstas para terminar em 2019.
Lajst, no entanto, também rebate tal argumentação, afirmando que, ao saberem de como a AP utiliza seu orçamento e como são destinadas as verbas recebidas, muitos países têm deixado de fazer doações à entidade.