EUA abrem investigação sobre o Brasil por supostas práticas comerciais desleais

A Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação sobre o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.

A apuração será feita com base na Seção 301 do Ato de Comércio, de 1974. Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano.

“Por determinação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação da Seção 301 sobre os ataques do Brasil a empresas americanas de mídia social, além de outras práticas comerciais desleais que prejudicam nossas empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores de tecnologia”, declarou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Segundo ele, há anos o USTR detalha as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil no relatório anual National Trade Estimate Report.

“Após consultar outras agências do governo, assessores credenciados e o Congresso, determinei que essas barreiras merecem uma investigação aprofundada e, possivelmente, ações de resposta”, afirmou Greer.

O que está em pauta

 A investigação questiona práticas brasileiras em seis frentes:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o governo norte-americano avalia que o Brasil possa estar retaliando empresas de tecnologia dos EUA por não censurarem discursos políticos, além de restringir sua atuação no país;
• Tarifas preferenciais: os EUA alegam que o Brasil concede tarifas mais baixas a alguns parceiros comerciais competitivos globalmente, o que colocaria exportações americanas em desvantagem;
• Combate à corrupção: há preocupações com a suposta falta de aplicação de medidas anticorrupção e de transparência, o que violaria normas internacionais de combate a subornos;
• Propriedade intelectual: o Brasil é acusado de não oferecer proteção e aplicação eficazes dos direitos de propriedade intelectual, o que prejudicaria trabalhadores americanos de setores baseados em inovação e criatividade;
• Mercado de etanol: os EUA afirmam que o Brasil recuou de compromissos de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas para o etanol norte-americano, aplicando agora tarifas substancialmente mais altas;
• Desmatamento ilegal: segundo o USTR, o Brasil estaria falhando na aplicação de leis contra o desmatamento ilegal, o que impactaria negativamente a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Próximos passos

A Seção 301 do Ato de Comércio autoriza o governo norte-americano a investigar e responder a práticas consideradas injustificáveis ou discriminatórias por governos estrangeiros.

Como parte do processo, os EUA solicitaram consultas com o governo brasileiro e marcaram uma audiência pública para 3 de setembro. Interessados em participar devem enviar comentários por escrito e pedidos para falar na audiência até 18 de agosto.

Caso a investigação confirme as alegações, o Governo dos EUA poderá adotar medidas de retaliação, como novas tarifas ou restrições comerciais, para proteger seus interesses.

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