EUA: Câmara aprova lei que pode legalizar milhões de imigrantes

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu nesta terça-feira (4) sinal verde a um projeto de lei elaborado para que pessoas amparadas pelos programas de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), Status de Proteção Temporário (TPS) e Saída Forçada Diferida (DED) consigam a cidadania americana.

A medida, que foi aprovada com 237 votos a favor — todos os representantes democratas e sete republicanos — e 187 contra, precisa agora de aprovação no Senado, controlado pelos políticos do Partido Republicano.

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Quando a barreira de 218 votos necessários para que o projeto fosse aprovado foi superada, o público que acompanhava o desenvolvimento no plenário do Congresso comemorou efusivamente e o legislador democrata Adriano Espaillat, que presidia o ato, precisou pedir silêncio.

Durante o debate, o legislador republicano Ben Cline, representante do estado da Virgínia, se mostrou contrário à lei "Dream Act" por considerar que este "amplo acesso" à cidadania "poderia fazer com que membros de grupos criminosos, terroristas e outros delinquentes" recebam o benefício. Essa postura foi a da maioria dos membros do Partido Republicano, que lamentou que os democratas tenham promovido uma lei que, para eles, pode colocar em risco a segurança nacional.

Segundo fontes democratas ouvidas pela Agência Efe, a lei pretende regularizar a situação migratória de mais de 2,5 milhões de pessoas, incluindo os chamados "sonhadores" e beneficiados pelo TPS e pelo DED.

Em entrevista coletiva antes da votação, a presidente da Câmara Baixa, a democrata Nancy Pelosi, advertiu que proteger jovens imigrantes irregulares amparados pelo Daca da deportação "não deveria ser partidário".

"Não deveria ter nada partidário ou político sobre esta lei. (...) Estamos dando uma oportunidade para as pessoas que contribuíram muito para os Estados Unidos. Temos muita vontade de aprovar a lei", afirmou ela.

A medida será avaliada em breve no Senado, que conta com maioria republicana e que provavelmente rejeitará vários pontos da medida aprovada.

O programa Daca, promulgado pelo ex-presidente Barack Obama, protege os seus beneficiados da deportação e em certos casos dá a eles uma licença de trabalho temporário e o direito de dirigir.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou que o Daca deveria terminar em 5 de março do ano passado se o Congresso não chegasse a um amplo acordo sobre o tema migratório, mas isso não chegou a acontecer porque vários tribunais obrigaram o governo a mantê-lo ativo.

Por sua vez, o TPS foi criado em 1990 e através dele, o país concede permissões de forma extraordinária aos cidadãos de nações afetadas por conflitos bélicos ou desastres naturais. O DED é similar ao TPS e permite adiar a deportação de pessoas que poderiam correr perigo ao serem enviadas para países onde há instabilidade política ou desastres naturais.