EUA: Suprema Corte analisa disputa sobre detenção de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos passou a analisar nesta segunda-feira uma nova desavença a respeito da detenção de imigrantes, concordando em ouvir uma apelação do governo do presidente Donald Trump contra um veredicto de uma instância inferior que a gestão afirma atrapalhar a deportação de imigrantes que cometeram crimes.

O caso, a disputa mais recente relacionada à imigração a ser submetida aos nove juízes em um momento no qual Washington vem endurecendo com os imigrantes, envolve pessoas condenadas por delitos criminosos que estão detidas pelo governo para uma possível deportação depois que cumprirem suas sentenças.

Segundo a lei federal de imigração, imigrantes que forem condenados por certos delitos estão sujeitos a uma detenção obrigatória durante seu processo de deportação. Eles podem ficar detidos indefinidamente sem uma audiência de fiança depois de terminarem suas penas.

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Em 2016 a Corte de Apelações do 9o Circuito de San Francisco determinou que imigrantes condenados que não forem detidos imediatamente pelas autoridades imigratórias depois de terem concluído suas penas não podem ser detidos indefinidamente mais tarde aguardando uma possível deportação. O 9o Circuito decidiu que os imigrantes detidos depois de finalizarem suas penas de prisão – às vezes anos mais tarde – podem pedir audiências de fiança para solicitar sua libertação.

O governo vem endurecendo o cumprimento das leis de imigração, o que torna provável um aumento no número de pessoas que serão detidas enquanto aguardam a deportação, e está em choque com os chamados Estados e cidades-santuário, que oferecem proteção a imigrantes ilegais.