O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou nesta quarta-feira a lei de acesso universal e gratuito aos serviços públicos de saúde para todos os filipinos, uma norma muito esperada em um país com alta incidência de pobreza.
"A medida melhorará a assistência sanitária e as pensões, o que vai beneficiar os mais pobres e vulneráveis", indicou o líder durante a cerimônia no palácio presidencial na qual assinou várias leis recentemente aprovadas pelo Congresso.
A nova legislação que entra em vigor neste ano garante o "acesso equitativo" a serviços de "saúde acessíveis e de qualidade" ao inscrever automaticamente todos os filipinos no Programa Nacional de Seguros da Saúde, independentemente se contribuem para ele ou não, destacou Duterte.
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Dessa forma, os contribuintes diretos serão aqueles que têm um trabalho regular e pagam a parcela correspondente da seguridade social com as retenções salariais, como ocorria antes desta lei.
A novidade é a inclusão como contribuinte indireto não só de idosos ou incapacitados que não podem trabalhar, mas também de cerca de 25% de filipinos que vivem na pobreza e daqueles que trabalham de maneira irregular, que antes não tinham acesso gratuito a todos os serviços de saúde pública.
A lei outorgará a todos os filipinos de maneira gratuita serviços de saúde preventiva, curativos, de reabilitação e paliativos, de diagnóstico, assim como exames de laboratório.
O orçamento para o primeiro ano de implementação da lei é de 257 bilhões de pesos (US$ 4,9 milhões).