Governo argentino fala em 'perseguição judicial' contra Kirchner após pedido de prisão 

O governo da Argentina criticou o pedido feito nesta segunda-feira (22) por um promotor para que a vice-presidente do país, Cristina Kirchner, seja condenada a 12 anos de prisão por suposta corrupção quando foi chefe de governo.

"O governo nacional condena a perseguição judicial e midiática contra a vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner, que foi expressa hoje, mais uma vez", disse a Presidência em um comunicado.

Em alegação final no julgamento que ocorre desde maio de 2019, o promotor Diego Luciani pediu ao tribunal que condene Cristina a 12 anos de prisão e a proíba de exercer cargos públicos.

A ex-presidente e atual vice, de 69 anos, é réu por supostamente ter cometido crimes de associação ilícita e administração fraudulenta de verbas públicas.

O caso envolve supostas irregularidades na concessão de 51 contratos de obras públicas na província de Santa Cruz a companhias pertencentes ao empresário Lázaro Báez durante os mandatos de Cristina (2007-2015) e do marido dela, o falecido Néstor Kirchner (2003-2007), que a antecedeu na Presidência.

Segundo o governo do atual presidente, Alberto Fernández, a "perseguição judicial endossada e promovida por diferentes veículos de comunicação, a criminalização abusiva da figura da associação ilícita e a imposição da prisão preventiva como pena antecipada" são "aspectos que contradizem os dogmas do direito penal" no Estado de Direito.

"Nenhum dos atos atribuídos à ex-presidente foi provado, e toda a acusação contra ela se refere apenas à função que ela exerceu durante aquele período, o que lamentavelmente degrada os princípios mais elementares do direito penal moderno", diz o texto.

O governo reiterou a "adesão ao princípio constitucional da inocência e a plena vigência do funcionamento democrático da Justiça, o direito à defesa e a igualdade perante a lei", e disse que "continuará a lutar por uma reforma judicial que garanta esses valores a todos".

Em uma nota pessoal, Alberto Fernández afirmou que "é um dia muito ingrato" para alguém que, como ele, "cresceu na família de um juiz, cresceu no mundo do direito e ensina direito penal há mais de três décadas". O presidente reiterou seu "mais profundo afeto e solidariedade" em relação à vice-presidente.

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