Ministério Público da Argentina pede prisão de 12 anos para Cristina Kirchner

Cristina tem imunidade política pelos cargos de vice-presidente e presidente do Senado

Juan Mabromata/AFP - 20.8.2015

O promotor Diego Luciani pediu, em audiência nesta segunda-feira (22), 12 anos de prisão e inabilitação política perpétua para a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção em um caso sobre licitação de obras públicas na época em que era presidente (2007-2015).

Kirchner, de 69 anos, acusada dos crimes de associação ilícita agravada e administração fraudulenta agravada, tem imunidade política pelos cargos de vice-presidente e presidente do Senado. Estima-se que a sentença neste caso seja decidida até o fim do ano.

O julgamento, que começou em maio de 2019, investiga se houve direcionamento e superfaturamento na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz, berço político dos Kirchner.

Ao longo das audiências, acompanhadas de maneira remota pelos envolvidos, o Ministério Público apontou Kirchner como líder de uma associação ilícita e a acusou de fraude contra o Estado, crimes que podem resultar em uma pena de até 16 anos de prisão.

O Código Penal estabelece que quem for condenado por esses crimes será inabilitado para o exercício de cargos públicos. Para isso, a condenação deve ser endossada pelos tribunais superiores.

Após o encerramento da acusação do Ministério Público, a defesa tem dez dias úteis para começar a expor sua defesa para os 13 réus, o que pode levar vários meses. O veredito deve ser anunciado antes do fim do ano.

O Ministério Público acusa a vice-presidente de liderar uma "associação ilícita" para fraudar o Estado por meio de crimes que começaram na presidência de seu marido, Néstor Kirchner (2003-2007), que morreu em 2010.