Impeachment: Trump argumenta que não é mais presidente

Acusado de incitar apoiadores a invadirem o Congresso em 6 de janeiro, republicano diz que Senado não tem jurisdição para julgá-lo

02/02/2021 - 21h01 (Atualizado em 20/04/2024 - 06h07)

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump rejeitou nesta terça-feira (2) o julgamento político ao qual será submetido no Senado sob a acusação de ter traído o país, considerando-o inconstitucional por já não estar mais no cargo.

Em sua resposta formal à acusação apresentada pelo Congresso, Trump também negou através de seus advogados que tenha cometido qualquer irregularidade quando afirmou que havia vencido as eleições de novembro. No processo, as declarações são vistas como causa da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro.

Pouco antes, os democratas apresentaram ao Senado seu caso para condenar Trump por incitar seus apoiadores a realizarem o ataque, o que deixou cinco mortos, incluindo um policial.

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Em seu resumo, os nove promotores do impeachment acusam o ex-chefe de governo de colocar em perigo as fundações da democracia americana, levando os seguidores "a um frenesi com o único propósito de manter sua posição na Presidência.

Poder a todo custo

A acusação alega que Trump foi "singularmente responsável" pelo caos gerado, por isso o responsabilizam por crimes graves cometidos usando os poderes do cargo para seu próprio ganho político e às custas dos da nação, algo que, segundo eles, justifica constitucionalmente sua convicção.

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"Aqueles que redigiram a Constituição temiam um presidente que corrompesse seu cargo e não poupasse 'nenhum esforço ou meio para ser reeleito' e a redigiram para evitar 'oportunistas' que ameaçariam a desordem civil e a rápida tomada do poder por um ditador", diz o resumo.

"Se provocar uma insurreição contra uma sessão conjunta do Congresso após perder uma eleição não é uma ofensa imputável, é difícil imaginar o que seria", acrescenta o documento.

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Já os advogados do ex-presidente negam que ele tenha participado de "uma insurreição ou rebelião" contra o país e argumenta que a Constituição exige que uma pessoa esteja na Presidência para passar por um julgamento político do tipo.

"É impossível para o Senado cumprir a cláusula 'será destituído do cargo por ...', de modo que o atual processo é 'nulo ab initio'", ponderou a defesa, que, contudo, admite haver a possibilidade de Trump ser considerado inelegível

Trump nega tentativa de reverter eleição

Os advogados de Trumo também negam que o cliente tenha cometido qualquer violação de seu juramento de posse, como argumenta a acusação. Eles alegam que o ex-presidente apenas "expressou sua opinião de que os resultados eleitorais eram suspeitos".

Desde um mês antes da sessão do Congresso interrompida pelos partidários do Trump, lembraram os advogados, o ex-chefe de governo denunciou uma fraude generalizada no pleito em que foi derrotado pelo democrata Joe Biden. Eles frisaram que isso é permitido pela Constituição.

"Não há provas suficientes para que um jurista razoável possa concluir que as declarações do presidente foram precisas ou não. Portanto, (Trump) nega que sejam falsas", acrescentaram os advogados, insistindo nas acusações infundadas de que houve fraude eleitoral contra o ex-mandatário.

Trump também recusou a hipótese de que sua intenção era interferir na contagem dos votos eleitorais que confirmariam a vitória de seu rival no Congresso ou puseram em risco a segurança dos EUA e de suas instituições governamentais.

"O Senado não tem jurisdição para expulsar um homem que não ocupa um cargo", conclui o relatório de defesa de Trump, no qual o ex-governador pede ao Senado para absolvê-lo.

O julgamento político contra o ex-presidente deve começar na próxima semana no Senado. Para uma condenação, que significaria a inelegibilidade, é necessário um mínimo de 67 votos (dois terços da câmara), um número que parece improvável dado que democratas e republicanos dividem 50 assentos.

Entenda as formas legais de destituir Trump do poder nos EUA

O impeachment de Trump foi aprovado pela Câmara dos Representantes no último dia 13 de janeiro, por incitação à insurreição. Ele é acusado de ter incentivado uma multidão de seus apoiadores a invadirem o prédio do Capitólio, sede do Congresso dos EUA, no dia 6, durante a sessão de contagem dos votos do Colégio Eleitoral que deu a vitória na eleição de 2020 ao democrata Joe Biden. A invasão terminou com 5 mortos na violência e duas pessoas se mataram depois

EA3036. WASHINGTON (ESTADOS UNIDOS), 08/01/2021.- Fotografía de archivo fechada el 6 de enero de 2021 que muestra a seguidores de Donald Trump mientras irrumpen en el Capitolio de los Estados Unidos durante unas protestas, en Washington (Estados Unidos). El experimentado fotoperiodista Jim Lo Scalzo, que ha trabajado en más de 60 países, nunca imaginó captar con su lente lo que él mismo ha llamado el "asedio del Capitolio estadounidense", hecho que le recordó, en menor medida, a los saqueos en Irak tras la caída de Sadam Husein. EFE/ Jim Lo Scalzo ARCHIVO

USA6623. WEST PALM BEACH (FL, EEUU), 20/01/2021.- El presidente Donald Trump es visto en un auto a su llegada a West Palm Beach, hoy en el sureste de Florida (EE. UU.) Donald Trump llegó este miércoles todavía como presidente de EE.UU. a Palm Beach (sureste de Florida), antes de la asunción presidencial de Joe Biden en Washington, a bordo del avión Air Force One procedente de la base aérea Andrews, en Maryland, a las afueras de Washington. EFE/Giorgio Viera

Andrew Johnson é considerado um dos piores presidentes da história dos EUA. Alçado ao cargo após o assassinato de Abraham Lincoln, em 1865 ele buscou perdoar os estados do Sul, derrotados na Guerra de Secessão, e se recusou a assinar uma emenda constitucional reconhecendo a cidadania dos escravos recém-libertos. A Câmara aprovou o impeachment por ele desrespeitar o Congresso se recusar a manter Edwin Stanton como secretário da Guerra e no Senado Johnson ficou a apenas um voto da condenação, mas venceu

Richard Nixon não entra na lista dos presidentes que sofreram impeachment, mas merece uma menção por ter sido o primeiro (e único) a renunciar ao cargo, justamente para não ser removido pelo Congresso. A queda de Nixon começou em 1972, quando estourou o escândalo de Watergate, no qual se descobriu um esquema em que funcionários do governo sabotaram o partido Democrata, além de ter plantado escutas na Casa Branca. Sem apoio no Congresso, ele deixou o cargo em 9 de agosto de 1974

O impeachment de Bill Clinton começou com uma acusação de assédio sexual, quando ele ainda era governador do Estado do Arkansas. Com a divulgação de declarações da ex-estagiária Monica Lewinsky, de que ela e o presidente teriam tido relações sexuais na Casa Branca, Clinton foi acusado de perjúrio e obstrução de Justiça. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Representantes, de maioria republicana, mas não obteve a maioria absoluta para que ele fosse condenado, em 12 de fevereiro de 1999

Processos de impeachment

Em 24 de setembro de 2019, a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, anunciou o início de um processo de impeachment contra Trump relacionado ao caso da intervenção russa nas eleições presidenciais. O Comitê Judiciário do Congresso aprovou os dois artigos do impeachment e a votação seguiu para a Câmara, que também votou pelo exoneração de Trump e condenou um presidente à pena pela terceira vez na história dos EUA. Em 5 de fevereiro de 2020, porém, o Senado votou por absolver Trump do processo. No entanto, em 13 de janeiro de 2021, a Câmara dos Deputados vota novamente pelo impeachment do bilionário por "incitação de insurreição". Com isso, ele é o único presidente americano a ser condenado ao impeachment duas vezes

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