Índia oficializa fim do divórcio instantâneo entre muçulmanos

A Índia aprovou nesta terça-feira (30) uma lei que criminaliza com penas de prisão a prática muçulmana do "talaq", pela qual um homem pode se divorciar de maneira instantânea repetindo três vezes essa palavra, que significa repúdio.

A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais das Mulheres Muçulmanas, que impõe penas de até três anos de prisão, recebeu a aprovação do Senado indiano por um placar de 99 votos a favor e 84 contra — entre os 241 membros da Rajya Sabha (Senado) da Índia.

A norma, que já tinha sido rejeitada em uma tentativa anterior, obteve aprovação graças à ausência de dez parlamentares opositores e a abstenção de outro grupo, o que tornou mais fácil conseguir uma maioria na votação.

A aprovação da lei representa uma vitória para o partido hinduísta BJP, do primeiro-ministro Narendra Modi, promotor da iniciativa, que não tinha votos suficientes para conseguir a maioria necessária.

"Uma prática arcaica e medieval finalmente foi confinada ao lixo da história! O Parlamento aboliu o 'triplo talaq' e corrigiu um erro histórico contra as mulheres muçulmanas. Esta é uma vitória para a justiça de gênero e a igualdade na sociedade", publicou Modi no Twitter pouco depois da votação.

O Partido do Congresso, a principal legenda opositora do Senado, expressou inconformidade com a norma argumentando que o conteúdo desta decisão quanto a oferecer garantia e segurança à mulher.

"Quem pagará a indenização à vítima (mulher) se o marido estiver na prisão? O governo dará compensação? O projeto de lei tem pena de prisão de três anos. Mas o que acontecerá? Podem continuar sendo marido e mulher depois de três anos? Este projeto de lei destruirá famílias", disse durante o debate Satish Mishra, um dos legisladores críticos da lei.

A norma também tinha opositores dentro da comunidade de mulheres muçulmanas que também reivindicavam a vulnerabilidade das famílias com a aplicação desta legislação.

Repetindo três vezes palavra "talaq", o marido podia acabar com um casamento muçulmano de maneira unilateral, uma prática que, segundo ativistas, afeta 67% das divorciadas muçulmanas no país.

Além disso, o marido não precisava estar presente e podia pronunciar o "triplo talaq" por telefone ou enviar por carta ou pelas redes sociais, como Facebook e WhatsApp.

Os opositores da prática do "triplo talaq" denunciaram que isto permitia aos maridos expulsar as mulheres de casa de maneira repentina, deixando-a desprotegida na rua.

Em agosto de 2017, o Tribunal Supremo da Índia já tinha declarado a prática como "inconstitucional".