Jornada de até 12 horas diárias: o que prevê a reforma trabalhista de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Agora, o texto segue para análise no Senado. Entre as mudanças mais polêmicas, está a flexibilização da jornada de trabalho, que aumenta para até 12 o número de horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo.

Se sancionada, a reforma não prevê o pagamento de horas extras, mesmo com o aumento das horas trabalhadas. Haverá a criação de um banco de horas e a compensação de horas conforme a demanda do período. Isto é, as trabalhadas a mais em períodos de maior demanda poderão ser compensadas com redução da jornada ou folgas quando o volume de trabalho for menor.

Segundo o governo, a proposta, considerada a maior na legislação trabalhista desde a redemocratização da Argentina, tem como objetivo reduzir custos trabalhistas e incentivar a criação do número de vagas formais no mercado de trabalho, além de atualizar regras consideradas defasadas.

Outros pontos da proposta

• Salários: permite o pagamento em pesos argentinos ou moeda estrangeira e introduz salários “dinâmicos”, que serão baseados em produtividade ou mérito individual;
• Férias: será permitido fracioná-las em períodos mínimos de sete dias. O governo também estabelece que elas poderão ser negociadas fora do intervalo entre 1º de outubro e 30 de abril, período em que tradicionalmente são solicitadas pelos trabalhadores argentinos;
• Licenças: reduz pagamentos em casos de doença voluntária ou de risco;
• Ampliação do período de experiência: a proposta estabelece que o prazo, atualmente fixado em três meses, passe para oito, podendo chegar a até 12 em determinadas situações;
• Informalidade: a reforma elimina multas por falta de registro trabalhista. Ao mesmo tempo, proíbe o regime autônomo em funções com relações de dependência e que deveriam ser formais;
• Motoristas de aplicativo: o grupo passa a ser enquadrado como autônomo, passando a ter regras próprias e um seguro de proteção;
• Negociação coletiva: serão permitidos acordos diretos entre empresas e sindicatos;
• Indenizações e demissões: outro ponto da reforma prevê a redução no cálculo das indenizações, com a retirada do 13º, férias e bônus da base de cálculo em demissões sem justa causa. O pagamento pelas empresas poderá ser parcelado, sendo em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.

Greve geral

Uma greve geral contra a reforma trabalhista interrompeu trens, aeroportos e diversos serviços na Argentina na quinta-feira (19). Convocada pela Central de Sindicatos dos Trabalhadores, a paralisação alcançou serviços essenciais em todo o país, como bancos, coleta de lixo e transporte público, além de portos e aeroportos.

De acordo com a Associação das Empresas Aéreas, mais de 400 voos foram cancelados. Desses, pelo menos 80 tinham o Brasil como origem ou destino. No total, cerca de 64 mil pessoas já foram afetadas.

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