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Internacional Juiz derruba ordem de Biden para funcionários federais se vacinarem

Juiz derruba ordem de Biden para funcionários federais se vacinarem

Justiça busca entender se presidente dos EUA tem poder para obrigar milhares de pessoas a determinado procedimento médico

Agência EFE
Equipe de Joe Biden acredita que medida não fere a Constituição dos EUA

Equipe de Joe Biden acredita que medida não fere a Constituição dos EUA

Drew Angerer / Getty Images via AFP - 13.1.2022

Um juiz do Texas derrubou nesta sexta-feira (21) em nível nacional a ordem do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para que todos os funcionários do governo federal sejam vacinados contra a Covid-19.

O juiz Jeffrey Brown, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, explicou em um comunicado que este caso não é sobre se as pessoas devem ser imunizadas contra a Covid-19, uma vez que "o tribunal acredita que devem", nem sobre as prerrogativas do governo federal de exigir que seus trabalhadores sejam vacinados.

"Em vez disso, trata-se de saber se o presidente pode, de uma só vez e sem a participação do Congresso, exigir que milhões de funcionários federais sejam submetidos a um procedimento médico como condição de seu emprego", escreveu Brown.

Em setembro do ano passado, Biden ordenou a vacinação obrigatória contra a Covid-19 para todos os funcionários do governo federal, o que afetou 2,1 milhões de colaboradores que até então tinham a opção de não se vacinar caso fizessem testes de Covid-19 regularmente.

Na opinião do juiz, a ordem do presidente americano, "de acordo com o estado atual da lei, como recentemente expressa pela Suprema Corte, vai longe demais".

Nesse caso, Brown se refere à decisão da semana passada da mais alta instância judicial do país que anulou a ordem de Biden que exigia vacinações ou resultados negativos de testes de Covid-19 semanais para trabalhadores de todas as empresas que tivessem cem ou mais funcionários.

No entanto, a Suprema Corte deu sua aprovação a outra ordem do presidente: vacinar o pessoal de mais de 50 mil unidades de saúde americanas, que recebem subsídios federais dos programas Medicare e Medicaid e nas quais trabalham cerca de 17 milhões de pessoas.

Questionada sobre a resolução do juiz do Texas, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, destacou em coletiva de imprensa diária que "notáveis" 98% dos funcionários federais já estão imunizados.

"Confiamos em nossa autoridade legal aqui", declarou Psaki.

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