Juiz que suspendeu parte de reforma trabalhista de Milei foi assessor de ministro kirchnerista

O juiz trabalhista argentino Raúl Horacio Ojeda, responsável por suspender parte central da reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei, tem trajetória ligada ao sistema judicial e também ao período kirchnerista. Titular do Tribunal Nacional do Trabalho nº 63, ele atua como magistrado desde 2012.

Antes de assumir a função de juiz, Ojeda construiu carreira como funcionário judicial e também atuou como assessor em assuntos legislativos do então ministro do Trabalho Carlos Tomada, de 2004 a 2012, durante governos kirchneristas. Esse histórico o conecta diretamente a uma fase anterior da política trabalhista argentina.

A decisão mais recente do magistrado ganhou repercussão ao atender a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país. Por meio de uma medida cautelar, Ojeda determinou a suspensão provisória de dezenas de artigos da Lei 27.802, conhecida como reforma de “modernização laboral”.

A medida atinge o núcleo da proposta do governo Milei, interrompendo a aplicação de dispositivos considerados estratégicos pela gestão. Entre eles, estão mudanças nas regras de indenização, flexibilização de jornadas, alterações em convenções coletivas e limitações ao direito de greve.

Na prática, o juiz decidiu manter o status quo até que haja uma análise definitiva sobre a constitucionalidade da norma. Segundo a decisão, a aplicação imediata dos dispositivos poderia causar “danos irreparáveis” aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

Ojeda também reconheceu a legitimidade da CGT para atuar judicialmente em nome de toda a classe trabalhadora. O entendimento reforça o papel das entidades sindicais em disputas de caráter coletivo no país.

Na fundamentação, o magistrado destacou a importância da atuação de um Poder Judiciário independente. Para ele, a validade das ações do Estado está condicionada ao respeito à Constituição, sob risco de esvaziar o próprio Estado de Direito.

O juiz também apontou o chamado “perigo na demora” como elemento central para conceder a liminar. Segundo a decisão, a implementação de pontos como o Fundo de Assistência Laboral e alterações em convenções coletivas poderiam gerar efeitos difíceis de reverter caso a lei venha a ser considerada inconstitucional.

Entre os artigos suspensos estão aqueles que tratam de trabalhadores de plataformas digitais, que seriam classificados como autônomos, além da eliminação do princípio de interpretação favorável ao trabalhador em disputas judiciais.

Também foram barradas mudanças que excluíam determinados pagamentos do cálculo de indenizações, permitiam parcelamento de dívidas trabalhistas e flexibilizavam regras de férias e jornada por meio de acordos individuais.

Outro ponto relevante da decisão envolve a suspensão de normas que ampliavam restrições à atuação sindical, como limites a assembleias, redução de direitos de representantes e possibilidade de sanções a entidades.

A decisão ainda impede, por ora, a transferência de competências da Justiça do Trabalho para outras instâncias e mudanças no julgamento de ações envolvendo o Estado.

Governo argentino vai recorrer

Do lado do governo argentino, a reação foi imediata. O Ministério do Capital Humano informou que recorrerá da decisão, criticando o que classificou como interferência motivada por interesses corporativos e setoriais.

Já a CGT celebrou o resultado como uma vitória significativa. Dirigentes sindicais afirmaram que a medida representa um avanço na defesa de direitos considerados fundamentais e históricos dos trabalhadores.

Apesar da suspensão, o processo ainda não está encerrado. Ojeda deverá analisar o mérito da ação, que busca a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados.

Até lá, a reforma trabalhista permanece parcialmente bloqueada, com impacto direto sobre a agenda econômica do governo Milei e sobre o debate político no país.

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