Justiça da Rússia revoga licença de jornal investigativo chefiado por vencedor do Nobel da Paz
Além de proibir o Novaya Gazeta, tribunal de Moscou também condenou nesta segunda (5) um ex-jornalista a 22 anos de prisão
Internacional|Do R7
Um tribunal russo revogou nesta segunda-feira (5) a licença de distribuição da edição impressa do jornal Novaya Gazeta, pilar do jornalismo de investigação na Rússia, obrigado a suspender as publicações em março em consequência da repressão aos críticos do conflito na Ucrânia.
Além disso, condenou um ex-jornalista a 22 anos de prisão, em mais um exemplo da pressão exercida sobre os meios de comunicação.
"O tribunal Basmanny de Moscou considerou inválido o certificado de registro (como meio) da versão em papel do Novaya Gazeta", informou no Telegram o jornal, cujo diretor de redação, Dmitri Muratov, foi um dos dois vencedores do Prêmio Nobel da Paz em 2021.
"Hoje mataram o jornal. Roubaram 30 anos de vida de seus funcionários e privaram os leitores do direito à informação", denunciou a redação em um comunicado.
O anúncio acontece pouco depois da morte e do funeral de Mikhail Gorbachev, último líder da União Soviética, que faleceu na semana passada aos 91 anos e sempre deu muito apoio ao Novaya Gazeta. Muratov foi um dos nomes à frente do cortejo fúnebre de Gorbachev no sábado (3).
O tribunal Basmanny, que confirmou a decisão em um comunicado, adotou a medida em resposta a uma denúncia apresentada no fim de julho pela agência reguladora dos meios de comunicação na Rússia, a Roskomnadzor.
A agência alegou que o jornal não apresentou, de acordo com as normas em vigor, "os estatutos da redação" no momento de um novo registro ante o governo em 2006.
Em outras duas denúncias, também apresentadas em julho, a Rozkomnadzor pediu a anulação das autorizações da edição digital e de uma nova revista de Novaya Gazeta. As demandas serão examinadas pela justiça russa durante o mês de setembro.
A ONU criticou a decisão da justiça russa contra o jornal.
A sentença é "um novo golpe contra a independência dos meios de comunicação russos, cujas atividades já foram prejudicadas pelas restrições jurídicas e o aumento dos controles estatais impostos após o ataque da Federação Russa à Ucrânia", declarou Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
No fim de março, o Novaya Gazeta, que tinha uma cobertura crítica do conflito na Ucrânia, decidiu suspender a publicação na internet e no formato impresso por temer represálias na Rússia. Com a medida, o jornal não circulava mais na versão impressa há vários meses.
As autoridades russas também afirmam que o jornal infringiu a lei por não identificar sempre e de maneira clara em artigos as organizações e indivíduos designados como "agentes estrangeiros" e citados na publicação.
O Novaya Gazeta foi fundado em 1993 e é conhecido por suas investigações profundas sobre a corrupção das elites russas, passando pelo grupo paramilitar Wagner, assim como as graves violações dos direitos humanos na Chechênia. Desde a criação, seis jornalistas da publicação foram assassinados.
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Antes da decisão judicial desta segunda-feira, a redação do Novaya Gazeta divulgou uma carta de apoio ao ex-jornalista Ivan Safronov, de 32 anos, renomado especialista em questões de defesa que foi detido em julho de 2020 e sentenciado hoje a 22 anos de prisão.
"Só podemos qualificar este veredicto como inadequado", disse um de seus advogados, Dmitri Kachev. O recurso será apresentado "hoje", disse outro advogado, Daniil Nikiforov.
"A acusação absurda e inconsistente mostra que ele está sendo punido por ter feito seu trabalho", reagiu a organização Repórteres Sem Fronteiras em um comunicado, denunciando "uma sentença iníqua e vingativa".
Ivan Safronov foi condenado por ter transmitido a um especialista político russo-alemão, também detido na Rússia por "alta traição", informações sobre operações militares russas na Síria e por ter fornecido aos serviços de inteligência tchecos informações sobre entregas de armas de Moscou para a África.
Ele trabalhou para dois jornais nacionais russos antes de virar assessor do então diretor da agência espacial russa, a Roscosmos, em maio de 2020.
O Novaya Gazeta denunciou uma "vingança" das autoridades contra Safronov por artigos sobre os erros do exército russo. "É uma vingança, em particular pela intransigência deste jornalista e sua recusa em colaborar", afirmou o veículo.