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Justiça egípcia determina recondução de procurador-geral destituído por Mursi

Internacional|Do R7

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Cairo, 27 mar (EFE).- O Tribunal de Apelações do Cairo ordenou nesta quarta-feira que Abdel Meguid Mahmoud seja reconduzido ao cargo de procurador-geral do Egito, após sua destituição em novembro passado pelo presidente, Mohammed Mursi. Fontes jurídicas revelaram à Agência Efe que esta decisão, tomada no momento que o chefe de Estado está fora do país, em visita à África do Sul, não é passível de recurso e que a ordem deve ser cumprida imediatamente. Mursi se outorgou o poder, com a polêmica emenda constitucional promulgada no dia 22 de novembro, destituindo o procurador-geral. Na ocasião, Mahmoud foi substituído pelo juiz Talaat Ibrahim. Com esse ato, Mursi blindou suas resoluções diante do Poder Judiciário ao ordenar que se tornassem inapeláveis, embora este decreto presidencial tenha ficado sem validade assim que foi aprovada a nova Constituição do Egito, em plebiscito no fim de dezembro. Antes do decreto de novembro, Mursi já havia tentado destituir Mahmoud, nomeando-o como embaixador do Vaticano, para depois retificar a decisão em 48 horas, após a comprovação de que a designação não era legal. EFE hh-ssa/bg

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