Justiça egípcia ordena reincorporação de procurador-geral destituído por Mursi
Internacional|Do R7
O Tribunal de Apelações do Cairo ordenou nesta quarta-feira a anulação da destituição do procurador-geral Abdel Meguid Mahmud decretada pelo presidente Mohamed Mursi e pediu que seja reincorporado ao seu posto.
Mursi destituiu Mahmud em novembro em virtude de uma declaração constitucional que concedia a ele poderes excepcionais e o substituiu por Talaat Abdullah. Esta decisão provocou um grande mal-estar entre os magistrados, que denunciaram uma ingerência do poder executivo nos assuntos judiciários.
Ao final, o presidente recuou no decreto que lhe atribuía poderes excepcionais, mas manteve o novo procurador-geral.
O veredicto do Tribunal de Apelações provocará provavelmente um novo conflito entre a presidência e o poder judiciário.
"Nós nos encontramos diante de um obstáculo. A sentença deve ser aplicada, (mas as decisões) da declaração constitucional (de Mursi) estão protegidas" pela Constituição adotada em dezembro, explicou à AFP o advogado Khaled Abu Bakr.
"Esta decisão faz com que agora tenhamos dois procuradores-gerais. A solução seria que um tribunal superior como a Corte Constitucional decida", concluiu.
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