Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada
Internacional|Do R7
Brasília, 1 abr (EFE).- O Governo formalizou nesta segunda-feira a decisão de criar uma nova Secretaria de Estado destinada à formulação de políticas para as micro e pequenas empresas, que no país empregam cerca de 15 milhões de pessoas. O decreto mediante o qual se cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresas foi publicado no Diário Oficial e estabelece que esse escritório terá status de Ministério e estará diretamente vinculado à Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu quem será o primeiro titular desse escritório, que é o de número 39 do Governo brasileiro. Até agora, a responsabilidade pelas políticas para pequenas empresas estava nas mãos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que segundo a decisão publicada nesta segunda, passará à nova pasta "essas competências, seu acervo de documentações" e todo o pessoal dedicado a essa área. Segundo o critério utilizado pelo Governo, uma microempresa da área industrial é aquela que tem até 19 empregados, enquanto as pequenas contam com entre 20 e 99 trabalhadores. Nos casos dos setores comercial e de serviços, são consideradas microempresas aquelas com até nove empregados, e pequenas as que têm entre nove e 49. Segundo dados oficiais, até o fim do ano passado, existiam no país cerca de seis milhões de micro e pequenas empresas, que empregavam cerca de 15 milhões de trabalhadores. EFE ed/ff
