Parlamentares aprovam início de reformas constitucionais no Peru
Depois de cinco horas de debates, parlamento aprovou texto que autoriza Conselho de Magistratura a destituir juízes e integrantes da Suprema Corte
Internacional|Da Agência Brasil
Após cinco horas de debates intensos, o Congresso Nacional do Peru aprovou, por unanimidade, um dos quatro projetos que integram a reforma constitucional. O texto aprovado fortalece o Conselho Nacional da Magistratura (CNM) que poderá destituir juízes e integrantes da Suprema Corte.
A votação ocorreu dois dias depois de o presidente do Peru, Martín Vizcarra, ameaçar fechar o Congresso, se medidas propostas por ele de combate à corrupção não fossem aprovadas. Nesta quarta-feira (19), os congressistas votarão uma moção de apoio para levar adiante os projetos encaminhados pelo governo.
Por 112 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (18) as mudanças no CNM, que passará a ser denominado Conselho Nacional de Justiça. A proposta integra o conjunto de quatro projetos de reforma política enviados pelo governo Martín Vizcarra.
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Pelo texto, a nova CNM, atual Junta Nacional de Justiça, não permitirá a reeleição de seus membros. O órgão poderá rever compromissos e ratificações de juízes e autorizar a destituição de magistrados.
No caso dos ministros da Suprema Corte e dos integrantes do Ministério Público, será possível aplicar medidas de repreensão e de suspensão de até 120 dias. Pelo texto aprovado, os magistrados punidos não poderão retornar às atividades no Judiciário.
De acordo com a Constituição do Peru, se o Legislativo rejeitar as reformas e, portanto, a moção de confiança do governo, o presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, por ser o segundo governo vetado pela Casa em um mesmo período presidencial, que começou com Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).