Parlamento Europeu aprova revisão jurídica e atrasa acordo entre UE e Mercosul

Os parlamentares da UE (União Europeia) votaram nesta quarta-feira (21) para contestar o acordo de livre comércio com o Mercosul no tribunal superior do bloco, uma medida que pode atrasar o pacto em dois anos e potencialmente inviabilizá-lo.

A União Europeia assinou no sábado seu maior pacto comercial de todos os tempos com os membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). O acordo ainda precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.

O chanceler alemão Friedrich Merz, um dos principais defensores do acordo, considerou lamentável o envio ao tribunal, acrescentando em uma postagem na mídia social que a assembleia da UE “avaliou mal a situação geopolítica”. Ele insistiu que o acordo deveria ser aplicado em breve em uma base provisória.

A Alemanha e outros defensores, como a Espanha, apontam para os distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar os negócios perdidos com as tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais. Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.

A UE ainda poderá aplicar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a aprovação parlamentar. Mas isso pode ser politicamente difícil dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manterá o poder de anulá-lo posteriormente.

Os opositores, liderados pela França - maior produtor agrícola da UE - afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratos, prejudicando os produtores nacionais, que vêm realizando repetidos protestos.

Um grupo de 144 parlamentares apresentou uma moção parlamentar para solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que decida se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os países-membros e se suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde do consumidor. Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir tais pareceres.

O Parlamento Europeu apoiou a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

O maior sindicato agrícola da França, o FNSEA, considerou a votação uma vitória. O primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, disse em uma postagem na mídia social que foi “uma votação importante que precisa ser respeitada”.

A Comissão Europeia, que negociou o acordo, disse que as questões levantadas na moção já haviam sido amplamente abordadas com os parlamentares da UE e que todas elas já haviam sido tratadas em acordos comerciais anteriores. Ela disse que se falará com os governos e parlamentares da UE antes de decidir o que fazer em seguida.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp