Parlamento Europeu vai se reunir na segunda para discutir o acordo comercial com os EUA
Encontro já estava definido antes da Suprema Corte americana derrubar tarifaço definido por Trump
Internacional|Do Estadão Conteúdo
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Entre 23 e 24 de fevereiro, os membros do Parlamento Europeu votarão sobre as duas propostas legislativas que implementam os compromissos da União Europeia resultantes do acordo UE-EUA alcançado em 2025. Além disso, os membros votarão em um projeto de resolução que estabelece a posição do Parlamento em vista da 14ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio) e sobre um acordo de cotas tarifárias entre o bloco e a China após o Brexit.
“Os membros serão informados sobre a aplicação de direitos compensatórios impostos a veículos elétricos a bateria da China e os últimos desenvolvimentos relativos à aceitação de um compromisso de preço”, apontou o Parlamento em nota.
A reunião já estava marcada antes da Suprema Corte dos EUA derrubar nesta sexta-feira (20) as tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Suprema Corte derruba decisão
A Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Donald Trump com base em emergências ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais.
A maioria afirmou que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos e que a IEEPA não delega de forma clara autoridade para tarifas amplas e ilimitadas.
A decisão mantém entendimentos de instâncias inferiores e pode abrir espaço para pedidos de reembolso bilionários.
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