Parlamento português aprova pacote anti-imigração que pode afetar brasileiros

O parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que endurece e modifica as leis para entrada de imigrantes no país, além de restringir o acesso à cidadania portuguesa. Segundo a imprensa de Portugal, o texto pode seguir nesta quarta para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá 30 dias para assiná-lo.

O pacote, aprovado com o apoio do partido de direita Chega, PSD (Partido Social Democrata) e CDS (Centro Democrático e Social), prejudica, principalmente, os brasileiros, que são a maior comunidade de estrangeiros no país, aponta o jornal português “Público”.

As mudanças na lei estabelecem, ainda, a criação de uma unidade de polícia específica para “combater” e deportar imigrantes ilegais, a revogação da norma que permite que estrangeiros entrem em Portugal sem visto e apenas quando estiverem no país solicitar a cidadania.

No texto original era proposto que as regras passariam a valer a partir do dia 19 de junho, mas com as alterações, a lei se aplica “aos procedimentos administrativos e processos judiciais iniciados a partir da data de entrada em vigor”.

Os parlamentares concordaram, ainda, em alterar para dois anos o prazo mínimo para residência legal do imigrante no país, adicionando condicionantes como ofensas à ordem e à segurança pública e em relação à doença que os familiares possam estar sofrendo.

A repercussão negativa da proposta mobilizou a criação de uma petição que pede que o presidente não promulgue a lei, alegando a violação do direito à igualdade e retrocesso no direito à unidade familiar.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp